Backstage News DF nº 02/2017 – Rollemberg busca apoio no Congresso

CORREIO BRAZILIENSE

Eixo Capital
Ana Maria Campos

Um ministro certo para a Lava-Jato
O ministro Teori Zavascki era o juiz certo na hora certa para a relatoria da Lava-Jato. Extremamente técnico, sóbrio, era corajoso. Foi o primeiro magistrado a decretar a prisão preventiva de um senador da República, Delcídio do Amaral, no exercício do mandato. Foi uma decisão difícil, tomada com base na gravidade das gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, com Delcídio. A prisão foi posteriormente mantida por unanimidade pela Segunda Turma do STF, com o voto dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli. Mas Teori não tinha receio de ir contra a opinião pública. Foi um dos únicos votos contra a prisão preventiva do então governador José Roberto Arruda, na Operação Caixa de Pandora, no STJ. O placar foi de 12 a 2. Além de Teori, apenas o então ministro Nilson Naves votou contra o pedido do Ministério Público Federal, sob o argumento de que a prisão é medida extrema. Arruda foi o primeiro governador a ter a preventiva decretada no exercício do mandato.

“Um cara fechado” para os políticos
O perfil técnico de Teori Zavascki era reconhecido pelos políticos. O juiz foi nomeado em 2012, logo depois do julgamento do mensalão, para substituir Cezar Peluso. Especulava-se na época que a então presidente Dilma Rousseff escolheria para o cargo um magistrado com perfil político, depois das severas condenações dos réus da famosa Ação Penal 470. Mas não foi o que aconteceu. Circulou ontem nas redes sociais uma gravação em que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado conversa com o atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “É um cara fechado… Foi ela (Dilma) que botou.. um cara burocrata da… ex-ministro do STJ”, definiu Jucá.

A quem caberá a relatoria da Lava-Jato?
A sucessão da relatoria dos processos da Lava-Jato, conduzidos pelo ministro Teori Zavascki, vai provocar uma enorme controvérsia jurídica. Nem mesmo constitucionalistas e integrantes da Procuradoria-Geral da República conseguiam cravar ontem qual critério a ser adotado para a substituição. É que o regimento do STF estabelece dois critérios. O artigo 38 prevê que os processos devem ser distribuídos para o novo ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer. Já o artigo 68 aponta que a presidente do STF, Cármen Lúcia, poderá redistribuir os inquéritos entre os atuais ministros. Neste caso, o mais provável é que os processos sejam designados a um dos integrantes da 2ª Turma, à qual Teori estava vinculado. São eles: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Se a escolha for pelo revisor dos processos, caberá a relatoria ao ministro Luís Roberto Barroso.

Lamentos pela morte de Teori
Depois de meses sem se encontrar, o senador Cristovam Buarque (PPS/DF) e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conversavam sobre os rumos políticos do DF ontem, quando foram surpreendidos com a notícia da morte do ministro Teori Zavascki. Rollemberg fazia uma visita ao gabinete do senador na hora que a história começou a circular no noticiário e nas redes sociais. Os dois lamentaram muito. Cristovam afirmou que, na atual conjuntura, Teori ocupava um cargo mais importante do que o de presidente da República, em função do seu papel na condução da Lava-jato.

Rollemberg declara apoio a Maia, adversário de Rosso
Já esteve melhor a relação entre Rodrigo Rollemberg (PSB) e o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O governador tomou café da manhã ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e declarou apoio à reeleição dele na Presidência da Câmara dos Deputados. Rollemberg tem conversado com a bancada do PSB sobre o voto em Maia. Embora Rosso, no momento, tenha poucas chances de sair vitorioso, Rollemberg não precisava entrar na disputa abertamente. Rosso se coloca como anti-Maia e tem defendido a inconstitucionalidade da candidatura dele, uma vez que a regra em vigor veda a reeleição de membros da Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.

Peritos criam sindicato para brigar por autonomia da PCDF
Depois de anos de luta, os peritos criminais da Polícia Civil do DF conseguiram, no final de 2016, a carta sindical do Ministério do Trabalho para criação do sindicato próprio. Com isso, a categoria passa a reivindicar seus pleitos diretamente, sem passar pelo Sinpol, que os representava. A proposta da categoria é fortalecer a qualidade da prova material nas perícias, aprimorando o atendimento à população do DF, por meio da autonomia dos trabalhos em relação à Polícia Civil. No primeiro mandato, a presidência está sendo ocupada pelo perito João Luiz Oliveira, e a segunda eleição ocorrerá no primeiro semestre deste ano.

A pergunta que não quer calar….
A morte do ministro Teori Zavascki vai mudar os rumos da Operação Lava-Jato, a mais importante investigação contra a corrupção no país?

CB. Poder
Ana Maria Campos e Helena Mader

MP cobra Rollemberg sobre regulamentação de lei LGBT que ele mesmo propôs, em 2000
Dezesseis anos após a aprovação da lei que estabelece punições para casos de discriminação por orientação sexual, de autoria dos então deputados distritais Maria José Maninha (Psol) e Rodrigo Rollemberg (PSB), o governo do Distrito Federal ainda não regulamentou a proposta — o prazo legal era de 60 dias. Devido à protelação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quinta-feira (19/1), uma ação civil pública contra o governo. O órgão solicitou, ainda, o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, que devem ser usados em campanhas de prevenção à discriminação.
A lei, cuja regulamentação é cobrada pela população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI) há quase uma década, chegou a ser regulamentada em 2013, pelo então governador Agnelo Queiroz. Mas, diante da pressão da bancada evangélica, o decreto foi revogado no dia seguinte à publicação no Diário Oficial do DF. Em meados de junho do ano passado, o projeto foi o tema da 19ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília.
A lei prevê diversas penalidades em casos de discriminação por entidades privadas: advertência; multa de R$ 5 a R$ 10 mil; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e cassação do alvará. Além disso, a autoridade fiscalizadora é autorizada a elevar em até cinco vezes o valor da multa, quando se verificar que, “em face da capacidade econômica do estabelecimento, a pena resultará inócua”. Na vertente pública, as sanções disciplinares aplicadas são as previstas nas legislações de órgãos, entidades da administração ou os respectivos agentes.

Fila de casos
Os casos de discriminação no âmbito público, entretanto, se acumularam em filas das secretarias responsáveis pelas análises. Em 2016, a Casa Civil informou ao Ministério Público do DF que não aplicaria as sanções administrativas previstas na lei, argumentando que não havia regulamentação.
Assim, o MPDFT pede, na ação, que o Distrito Federal estabeleça uma rotina de aplicação da lei até a edição do decreto regulamentador. O órgão solicita, ainda, que seja aplicada multa de R$ 100 mil ao DF, para cada caso que não receber decisão em até dois anos.

 

JORNAL DE BRASÍLIA

Do Alto da Torre
Millena Lopes e Francisco Dutra

Cafezinho no Senado
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) recebeu, ontem, no Senado, uma visita ilustre: o governador Rodrigo Rollemberg foi até o gabinete dele para, segundo Cristovam, falar sobre “os principais assuntos do DF”: o imbróglio das tarifas do transporte público, as eleições na Câmara Legislativa, a situação política do DF e a crise financeira que atingiu em cheio os estados da Federação.

Argumentos
O relator do recurso sobre os preços das passagens no DF, desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, recebeu ontem o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e o distrital Wasny de Roure (PT). Os dois deputados defenderam a redução dos preços das passagens. Wasny reconheceu que esse tipo de questão não tem hoje entendimento pacífico entre os desembargadores. Mas alegou que a população não pode ser surpreendida com um reajuste de 75%, na virada do ano, após apenas 14 meses de fixada a tarifa em vigor.

Quem sabe no MP?!
Getúlio sugeriu aos distritais que procurassem o Ministério Público. Eles já haviam feito isso. Saíram de mãos abanando, pois o procurador geral Leonardo Bessa está de férias.

Confiante
O deputado petista, no entanto, saiu do encontro confiante: “A população não pode simplesmente ser surpreendida com um aumento de 75%, na virada do ano. Estamos cientes da complexidade da matéria e sabemos da seriedade da Corte ao tratar do tema”, disse Wasny de Roure.

De novo
Foi republicado ontem, no Diário da Câmara Legislativa, o decreto legislativo que susta o aumento das tarifas do transporte público no DF. Segundo a publicação, o motivo do bis foi uma “incorreção”.

Aceno amistoso
Sem fazer segredo, o governador Rodrigo Rollemberg visitou ontem presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O político disputa a reeleição para o comando da Casa contra o deputado Rogério Rosso (PSD), presidente do partido do vice-governador, Renato Santana. Perguntado se apoia Maia, Rollemberg desconversou dizendo que vai estar do lado de quem o PSB escolher. Mas em certos casos, meia palavra basta ou então somente uma visita amistosa.

Luto por três dias
“A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki é um dos momentos mais tristes e trágicos da história recente do Brasil. Grande jurista, equilibrado e discreto, o ministro deixa um legado de absoluta integridade e serenidade, como a sociedade brasileira viu em suas decisões na Corte suprema do País. Em nome de todos os brasilienses, presto minha solidariedade à família neste momento de dor.”, declarou Rollemberg pelas redes sociais, ao saber da morte do relator da operação Lava Jato. O governador decretou luto por três dias.

 

BLOG RISCOS E TENDÊNCIAS
José Maurício dos Santos

Relator da Lava-Jato: ministro Teori Zavascki morre em acidente aéreo no RJ
O avião em que estava o relator do processo da Operação Lava-Jato, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, caiu no início da tarde desta quinta-feira (19) no mar de Paraty, litoral do Rio de Janeiro.
O filho do ministro, Francisco Prehn Zavascki, confirmou a morte do pai. A assessoria do STF confirmou a presença do nome do ministro na lista de passageiros.
O Corpo de Bombeiros do Rio confirmou que ao menos três pessoas morreram na queda. De acordo com os bombeiros, o avião permanece submerso e três pessoas estão presas nas ferragens. Segundo moradores, chovia muito na hora do acidente.
O avião, prefixo PR-SOM, havia saído do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ela pertence à Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras, dona do hotel Emiliano. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que o avião estava com a documentação em dia.
Mais de 50 militares das Forças Armadas, além do Corpo de Bombeiros, participam do resgate.
O corpo do ministro será sepultado em Porto Alegre a pedido da família.

Relatoria da Lava-Jato
Com a morte do ministro, a indicação de um novo relator para os processos da Operação Lava-Jato pode se dar por algumas possibilidades:
1- por indicação do presidente da República, Michel Temer (PMDB);
2 – por sorteio entre os ministros da 2ª Turma, que cuida da Lava-Jato;
3- por sorteio entre os ministros do STF;
4- por distribuição a critério da presidente do STF, Carmen Lúcia, que pode optar por consultar o Plenário;
5- os processos que não necessitam de uma sequência imediata esperariam a indicação do ministro para o lugar de Teori Zavascki, pelo presidente Michel Temer.
Apesar de o Judiciário estar em recesso, Teori Zavascki despachava desde o início de janeiro e estava prestes a homologar parte, senão, todas as 77 delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato enviadas à Corte pela Procuradoria Geral da República (PGR), em dezembro. A expectativa das homologações era para o início de fevereiro.

Quem foi Teori Zavascki
Neto de poloneses e Italianos e filho de Severino Zavascki e Pia Maria Fontana, Teori Albino Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina.
Formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971, Zavascki concluiu o mestrado e o doutorado em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2000 e 2005, respectivamente.
Foi, entre 1976 e 1989, advogado do Banco Central (BC). Em 1979, foi nomeado para os cargos de juiz federal e consultor jurídico do Rio Grande do Sul, porém não tomou posse, optando por permanecer no Banco Central.
Entre 1989 e 2003, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidindo-o de 21 de junho de 2001 até 7 de maio de 2003.
Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2003 a 2012, indicado por Fernando Henrique Cardoso (FHC) e nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2012, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o STF, onde tomou posse em 29 de novembro daquele ano.
Foi casado com a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Maria Helena de Castro, falecida devido a um câncer em 2013. E deixou três filhos: além de Francisco, Alexandre e Liliana Maria Prehn Zavascki.

 

BLOG DO CALLADO

Banco de Brasília adota novas regras para cobrança com registro
Com o objetivo de informar aos clientes e à sociedade em geral sobre as novas características do produto Cobrança Bancária, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com as instituições financeiras, publicou uma cartilha informativa referente à Nova Plataforma de Cobrança (NPC).
As novas regras foram definidas pelos bancos e Febraban e buscam modernizar o sistema de pagamento de boletos, trazendo mais segurança e agilidade aos usuários, além de mitigarem o risco de fraude. A principal mudança é a criação de uma base compartilhada de informações que, além de garantir o correto recebimento do título, possibilitará o pagamento de valores vencidos em qualquer agência bancária ou em qualquer canal de atendimento (agência, internet, mobile e ATMs). Até o momento, é necessário que o cliente procure o banco emissor do documento para a quitação do débito atrasado. A nova rotina, portanto, elimina a necessidade de emissão de 2ª via do documento.
Outra vantagem para as empresas beneficiárias (emissoras dos boletos) será a eliminação do erro de cálculo de multas e de encargos por atraso, e de recebimentos incorretos (em geral “a menor”), por erro dos pagadores ou, não raras às vezes, de forma mal intencionada. Agora, o cálculo será feito automaticamente pela Nova Plataforma da Cobrança. Além disso, o novo sistema não aceitará pagamentos em duplicidade, duas fragilidades apontadas no sistema anterior.

Dados obrigatórios do boleto
De acordo com determinações do Banco Central, agora todo boleto deve apresentar conter CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador, além do valor e da data de vencimento.
Fernando Henrique Costa, gerente de administração de produtos e serviços bancários do BRB, explica que o CPF do pagador é um dado necessário para o registro dos boletos, condição esta obrigatória no cenário da Nova Plataforma de Cobrança. A cobrança com registro, além de viabilizar a NPC, possibilita às empresas beneficiárias utilizar outros serviços como o protesto de títulos e, ainda, apresentar as cobranças via Débito Direto Autorizado (DDA), produto destinado aos pagadores que, ao optarem modo de pagamento, passam a receber seus boletos de forma eletrônica nos canais de seu banco de relacionamento.
“Com o registro dos boletos, será possível viabilizar a NPC, cujo grande objetivo é evitar fraudes, garantir às empresas beneficiárias o correto recebimento de títulos a vencer e vencidos e proporcionar aos pagadores mais praticidade no ato da quitação”, pontuou Fernando Henrique.

Cobrança Bancária do BRB
Hoje o BRB disponibiliza duas formas de emissão de boletos bancários de forma a atender dois tipos de clientes: os que possuem um sistema próprio de gestão integrada e os que não possuem. Para estes, o banco disponibiliza um sistema completo de emissão e gerenciamento de carteira de boletos registrados: o Cobrança Web BRB.
Já para os clientes que possuem um sistema próprio de gestão, o BRB oferece a possibilidade de uma completa integração por meio de tráfego de arquivos que possibilitarão o registro da cobrança e o recebimento do retorno dos pagamentos e da movimentação da carteira. Para estes clientes, está em fase final um trabalho de migração da cobrança sem registro para a cobrança com registro.
Uma preocupação dos clientes diz respeito ao preço da cobrança com registro, uma vez que ela passa a ser obrigatória. Historicamente, as instituições financeiras praticavam preços mais baratos na cobrança sem registro e mais caros com registro. Além disso, era feito pagamento de tarifa para a cobrança com registro no ato da emissão dos boletos.
“Diante das mudanças e dos benefícios oferecidos pela NPC, o BRB criou uma modalidade de cobrança com registro diferenciada. Ela é mais barata que a sem registro e o pagamento da tarifa passa a ser cobrado no momento da liquidação do boleto. Isso é extremamente vantajoso para as empresas. Uma organização, por exemplo, que tenha um alto índice de inadimplência de seus clientes, passa a gastar menos, uma vez que paga apenas pelos boletos liquidados”, acrescentou o gerente Fernando Henrique.
Assim, desde o ano passado, os gerentes do BRB têm acompanhado, mensalmente, os clientes que ainda operam com a cobrança sem registro, informando-os sobre a Nova Plataforma e seus benefícios. Aqueles que não optarem pela migração para a cobrança com registro, terão seus boletos recebidos somente no BRB e manterão a necessidade de impressão de 2ª via do documento, caso ele esteja vencido.
Paulo César, sócio da empresa Elite Services Condomínios, é cliente do BRB e fez a migração para a NPC no fim do ano passado. Ele conta que já trabalhou com plataformas de diversos bancos, porém, encontrou no BRB celeridade em seus processos, ao contrário dos trâmites burocráticos encontrados em outras instituições para configuração das plataformas de recebimento. “Ganhamos do BRB também outros benefícios. Hoje, nosso cliente tem um diferencial para abrir e movimentar uma conta, pois este processo é feito dentro das instalações da Elite Service, com a presença de um gerente do Banco. Isso faz com que o BRB saia na frente”, avaliou.

Migração para a Nova Plataforma
Em razão do alto número de boletos emitidos no País, foi montado um cronograma de validação desses documentos na Nova Plataforma, que ocorrerá no período de março a dezembro deste ano. Informações sobre as datas, além de outros detalhes, podem ser consultadas diretamente na cartilha produzida sobre o assunto, disponível nos sites da Febraban e de Cobrança Web BRB.

Secretaria de Saúde garante não haver risco de propagação da febre amarela no DF
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (19), o primeiro óbito por febre amarela em Brasília desde 2015. Ele garantiu que todas as providências foram tomadas para que não haja risco de propagação da doença no Distrito Federal.
A vítima, um homem de 40 anos, foi infectada em Januária (MG) e veio a Brasília na segunda-feira (16), de ônibus, visitar o irmão. Ele já chegou com os sintomas de convulsões e insuficiência renal e foi atendido na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião.
No mesmo dia, foi encaminhado para a unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital São Mateus – com o qual a Secretaria de Saúde tem contrato –, do Cruzeiro, onde morreu na quarta-feira (18). A confirmação da presença do vírus veio do Laboratório Central de Saúde Pública do DF (Lacen), na manhã desta quinta-feira (19).
Segundo Fonseca, “a população pode ficar absolutamente tranquila” quanto às medidas adotadas. “Vacinamos 191 mil pessoas até outubro de 2016 e vamos fechar os números do ano com mais de 95% de cobertura”, observou.
Os cuidados foram retomados em 2017 e até agora mais de 5 mil pessoas já receberam a dose. “Todos os vacinados estão 100% protegidos da doença”, garantiu o secretário.
Mas ele alertou que pessoas que forem viajar, em especial para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde há surtos da doença, devem verificar os cartões e procurar uma das 123 salas de vacinas do DF para orientações. A medicação deve ser administrada dez dias antes do deslocamento para áreas de risco.
Para garantir que a doença não será dispersada, a Secretaria de Saúde mobilizou forças-tarefa para aplicar biolarvicidas e inseticida nas residências próximas aos locais por onde o paciente passou.
Em especial, o cuidado será adotado na casa do irmão e nas unidades de atendimento onde ele ficou internado. Também foi feito um bloqueio vacinal nas proximidades, e o Ministério da Saúde foi alertado sobre a medida.

Quantas vezes se vacinar contra a febre amarela
A vacina deve ser administrada duas vezes durante a vida. Antes, o Ministério da Saúde recomendava que fosse a cada dez anos, mas houve mudança de entendimento. “Em crianças, a vacinação é feita aos 9 meses e reforçada aos 4 anos. Se for depois disso, ela é aplicada uma vez e reaplicada após dez anos. Não precisa ser renovada para manter a eficácia”, explica a gerente de Vigilância Epidemiológica e Imunização, Olga Rodrigues.
Quem tomou a primeira dose há menos de dez anos, pode aguardar até que se complete esse período para a reaplicação. As salas de vacinação no DF oferecem a imunização o ano todo de forma gratuita. A injeção é contraindicada para gestantes, pessoas com o sistema imunológico debilitado e alérgicos a gema de ovo.

Casos de febre amarela no DF
De acordo com a Secretaria de Saúde, Brasília não sofre com febre amarela desde 2000, quando houve o surto mais grave na região, com 40 registros — 38 deles de moradores de outras unidades federativas, mas diagnosticados no DF.
Em 2008, foram 13 diagnósticos da enfermidade na capital. Após esse período, o DF não teve mais infecção por febre amarela em residentes. Em 2015, as regiões administrativas anotaram três casos importados de outras localidades brasileiras, dos quais dois morreram.
O histórico dos últimos três anos mostra um aumento no número de imunizações. Em 2014 e 2015, foram aplicadas, respectivamente, 105,1 mil e 181 mil doses. Dados preliminares de 2016 somam 191,2 mil injeções.

Características e sintomas da febre amarela
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, transmitida somente pela picada de mosquitos. É comum em macacos, os principais hospedeiros do vírus.
A infecção é dividida em silvestre ou urbana. No primeiro tipo, o vírus passa do macaco para o mosquito e depois para o homem, em ambientes de matas e vegetações. Já a urbana ocorre nas cidades, podendo ser transmitida pelo Aedes aegypti, mesmo transmissor da dengue, do zika vírus e da chikungunya.
Os sintomas da doença incluem febre alta, dores no corpo e nas articulações, náuseas e vômito. Em alguns casos, a doença pode evoluir após um breve período de melhora. Surgem então sintomas como icterícia (coloração amarelada da pele), hemorragia, choque e insuficiência de múltiplos órgãos, podendo levar à morte do paciente.
Já nos primeiros sinais de manifestação da doença, deve-se procurar ajuda médica. Não há nenhum tratamento específico, só os sintomas são tratados.

 

O Backstage News é um produto diário da Tracker Consultoria que reúne os melhores colunistas de política do DF com informações dos bastidores do Poder.



Jose Mauricio dos Santos
Autor: Jose Mauricio dos Santos
Jornalista, Cientista Político e especialista em Marketing Político.

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