A semana na Câmara dos Deputados

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Por José Maurício dos Santos

Com mais de 40 itens previstos na pauta da Câmara dos Deputados, haverá nesta terça-feira (11) uma reunião de líderes para decidir quais serão os destaques da semana.

A pauta está trancada pelo projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14) que fará uma comissão geral sobre o tema antes de tentar votar a matéria na tarde desta terça. Como a pauta está trancada por esse projeto, os deputados só poderão votar, em sessões extraordinárias, alguns tipos de propostas, entre as quais as de emenda à Constituição (PECs).

Como os destaques apresentados, em primeiro turno, ao substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que cria o orçamento impositivo das emendas parlamentares.

De acordo com o texto, a União será obrigada a executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.

Outra PEC pautada é a 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física.

O parecer de Macêdo copia fórmula aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 21 de março deste ano, com o aval de todos os secretários estaduais da Fazenda.

Caso a pauta do Plenário seja liberada, os deputados poderão analisar outras matérias, como o Projeto de Lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

E o PL 2295/00, do Senado, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; e a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados.

Veja a pauta completa da Câmara dos Deputados



Jose Mauricio dos Santos
Autor: Jose Mauricio dos Santos
Jornalista, Cientista Político e especialista em Marketing Político.

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