- 15/03/2019
- Publicado por: Jose Mauricio dos Santos
- Categoria: POLÍTICA NACIONAL
O Backstage News é um produto diário da Tracker Consultoria que reúne os principais colunistas de política do País com informações dos bastidores do Poder.
FOLHA DE S. PAULO
Painel
Daniela Lima
Instituições em transe
A decisão do ministro Dias Toffoli de delegar ao colega Alexandre de Moraes a missão de investigar a disseminação de notícias falsas e ofensas contra integrantes do STF acionou alarmes entre procuradores –categoria que já enfrenta um racha interno. A ordem chega em meio não só à disputa aberta da Lava Jato com a corte, mas também à ofensiva de ala do Senado que quer investigar o Supremo e cobrar o andamento de pedidos de impeachment de membros do tribunal.
Aprendi a lição
Os senadores que articulam a chamada CPI da Lava Toga vão buscar ao menos 30 assinaturas de colegas antes de fazer o pedido de instalação da comissão. Eles precisariam só de 27 apoios, mas querem ter gordura para queimar caso alguém desista de endossar o requerimento.
Soma dos fatores
O presidente do STF, Dias Toffoli, vinha demonstrando irritação com os ataques de procuradores a ministros nas redes. A gota d’água foi a revelação no Painel de que, nos últimos dias, grupos bolsonaristas elegeram a corte como alvo de fake news, chegando a atrelar o Judiciário ao narcotráfico.
Faço eu
Toffoli disse a aliados que decidiu tomar uma atitude após constatar que nem o Ministério Público nem o da Ministério Justiça agiram contra a onda difamatória.
Vai ou racha
Ganha corpo no STF a tese de que ou a corte se posiciona de forma incisiva, ou os ataques não vão cessar.
Cartas na mesma
A ofensiva do Supremo se dá em momento de forte embate dentro do Ministério Público. As manifestações elogiosas de ao menos três ministros à procuradora-geral, Raquel Dodge, mostra que uma ala da corte escolheu um lado na disputa de poder da Procuradoria.
Não vai restar…
A pesada nota da Associação Nacional dos Procuradores contra a ação que Dodge apresentou ao STF para derrubar a fundação de R$ 2,5 bilhões da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba ampliou a divisão no MPF.
… pedra sobre pedra
Nas redes internas do MPF, Dodge recebeu críticas, mas também solidariedade. Ala importante viu a nota como prova do engajamento político da ANPR contra a cúpula da Procuradoria.
Filme da minha vida
O ministro Sergio Moro (Justiça) trabalha para formatar uma ação de combate à corrupção policial. O programa já tem nome: Operação Serpico. A inspiração veio da história real de um policial americano que se recusou a receber propina e quase foi morto. O caso foi parar no cinema na década de 1970.
Instinto selvagem
Os agentes que fazem a segurança do vice-presidente Hamilton Mourão também deram a ele o codinome de um animal. Sempre que precisam organizar um deslocamento, avisam: “O tubarão está saindo”. Jair Bolsonaro é chamado de “águia”.
Sem intermediário
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), procurou integrantes da bancada evangélica para tentar conter a irritação do grupo. Ela disse que estava à disposição para ouvir os parlamentares, mas recebeu resposta de que a demanda é por diálogo direto com Bolsonaro.
Vip
A tentativa de vincular a escolha de Iolene Lima para a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação à bancada religiosa irritou ainda mais parlamentares do grupo. No Planalto, a primeira-dama Michelle Bolsonaro é apontada como a madrinha de Iolene.
Glória!
A Associação Nacional de Escolas Batista, que representa 115 colégios, enviou carta na manhã desta quinta (14) ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, na qual manifestou “total apoio” à indicação de Iolene.
Currículo
Diante da crise desencadeada no Ministério da Educação pelo atrito entre o escritor Olavo de Carvalho e o titular da pasta, Ricardo Vélez, seu outrora aliado, o nome de Mendonça Filho (DEM-PE), que comandou a estrutura no governo Temer, começou a surgir na bolsa de apostas.
Tiroteio
Há um acirramento nacional, ideológico e de ódio, mas que não pode afetar o STF. A corte não pode entrar na vala comum
De Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ, sobre a abertura de inquérito no Supremo para apurar fake news e ofensas contra integrantes da corte
Mercado Aberto
Cris Frias
Cade pode mudar de perfil com escolhas de governo Bolsonaro
Sergio Moro e Paulo Guedes deverão ajudar a escolher 4 novos conselheiros do órgão
As mudanças que deverão ser feitas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) neste ano poderão alterar a forma de atuação do órgão, segundo escritórios de advocacia.
O mandato de três integrantes do tribunal administrativo vence em julho. Com a renúncia de Cristiane Alkmin, anunciada no fim de 2018, o governo indicará quatro nomes de uma só vez.
Poderá ainda trocar o superintendente-geral em outubro. A posição é ocupada hoje por Alexandre Macedo, que ainda poderá ser reconduzido ao cargo.
A tendência é que os novos nomes sejam indicações técnicas repartidas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Justiça, Sergio Moro, de acordo com advogados de direito concorrencial.
Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, em portaria do condomínio de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em novembro do ano passado
Os ministros da Justiça, Sergio Moro (à esq.), e da Economia, Paulo Guedes, deverão ser as principais influências na escolha dos novos conselheiros do Cade – Ian Cheibub/Folhapress
“É provável que, de um lado, venham conselheiros de perfil mais liberal, que colocariam menos obstáculos em fusões e aquisições”, diz Bruno Drago, sócio do Demarest.
Da parte ligada a Moro, pode haver uma posição mais dura em relação a práticas competitivas, principalmente por causa da atuação do ministro na Operação Lava Jato, segundo um advogado que já atuou no poder público.
“Não necessariamente haverá uma mudança [nas multas], mas talvez seja um reforço da tendência de combate a fraude em licitações pelo Cade”, afirma Marcelo Calliari, sócio do Tozzini Freire.
“Já existia uma discussão no órgão sobre o cálculo das multas, de que o teto de 20% [do faturamento das condenadas] não fosse suficiente. Pode ser que agora incrementem funções como a proibição de participação em leilões.”
Apesar da liberdade para indicar novos conselheiros, o posicionamento do Cade está bem consolidado, e há pouca margem para mudanças radicais, afirma Luís Bernardo Cascão, do BMA.
Mônica Bérgamo
Barroso libera para a 1ª instância inquérito dos Portos que investiga Temer
Ao deixar a Presidência, o emedebista perdeu o foro privilegiado
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o inquérito dos Portos, que envolve Michel Temer, para a primeira instância. Ao deixar a Presidência, o emedebista perdeu o foro privilegiado.
FICHA
Em dezembro, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
EPICENTRO
Segundo Dodge, o ex-presidente era o epicentro de um esquema que configurava um “sistema institucionalizado de corrupção”. Temer nega as acusações.
DESEJO
A Polícia Federal concluiu que o advogado Cristiano Caiado Acioli quis “humilhar, menosprezar, desrespeitar e menoscabar” a função do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao abordá-lo em dezembro em um voo para Brasília.
DESEJO 2
Na ocasião, Acioli chamou o ministro e, gravando a cena em um celular, disse que o Supremo é “uma vergonha”. Lewandowski perguntou então se ele queria ser preso. Ao sair do avião, o advogado foi detido.
PERIGO
Para a PF, a atitude de Acioli poderia ainda ter causado “risco aos demais passageiros, ante eventual acirramento de ânimos”. As conclusões foram encaminhadas à Justiça.
PONTO FINAL
O advogado sustenta que apenas exercia a sua “liberdade constitucional” de externar críticas. Ele chegou a apresentar uma notícia-crime contra Lewandowski no STF —que foi arquivada nesta semana pela ministra Rosa Weber, relatora do caso.
VISITA
O ex-deputado Silvio Costa (Avante-PE) esteve com Paulo Guedes. Com mais de dez anos de experiência no Congresso e pai de um parlamentar, ele se dispôs a ajudar o ministro da Economia na conquista de votos para a reforma da Previdência.
LÁGRIMAS
Detalhe: Costa foi o maior defensor da ex-presidente Dilma Rousseff na época do impeachment. Chegou a chorar copiosamente no plenário da Câmara dos Deputados ao falar do processo de afastamento da então mandatária.
Deputados criam PL para evitar que Justiça Eleitoral julgue crime comum
Os deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Kim Kataguiri (DEM-SP) vão protocolar na sexta (15) um projeto de lei pedindo para retirar da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns.
O texto é contrário à ao julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quinta (14) que decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro –quando investigados juntos com caixa dois– devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.
No projeto de lei, Goergen e Kataguiri, que integram o MBL (Movimento Brasil Livre), propõem a alteração do inciso dois artigo número 35 do Código Eleitoral, que elenca atribuições dos juízes daquele âmbito.
A dupla sugere que o trecho passe a ter a redação: “[compete aos juízes] processar e julgar os crimes eleitorais, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais e, no caso de crimes contra a administração pública e nos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores em âmbito de campanhas eleitorais, a competência da justiça comum federal ou estadual.”
Para os dois parlamentares, “a Justiça Eleitoral não possui mínimas condições para julgar causas envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e crimes comuns praticados por políticos desonestos e seus asseclas da iniciativa privada corrompida”.
“Desde o início das investigações da Operação Lava Jato, a Justiça Federal ficou responsável pelo processamento e julgamento dos processos envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por políticos e agentes com eles relacionados (doleiros, empreiteiras etc.)”, afirmam.
“Em nenhum momento a Justiça Eleitoral –preocupada que estava em editar resoluções contra fake news e em apurar se propaganda realizada através de outdoor era ilegal– participou desse histórico processo de moralização da República”, segue a justificativa dos deputados.
O ESTADO DE S. PAULO
Coluna do Estadão
Alberto Bombig
Doria precisará do ‘Centrão’ para governar
Para além da tensão velhos versus novos, a Legislatura que toma posse hoje na Assembleia-SP exigirá grande habilidade política da gestão João Doria pelos seguintes motivos: 1) a bancada tucana caiu para menos da metade, com apenas 8 deputados; 2) a aliança que deve eleger o tucano Cauê Macris presidente não sustentará o governo porque dela faz parte o PT; 3) PSL, a maior bancada com 15, e Novo planejam ficar fora da base e negociar projeto a projeto com o Bandeirantes. Em suma, Doria dependerá de um “Centrão” de PSDB-DEM-PR-Podemos e PP.
Caminho…
Pelo plenário da Assembleia-SP passará parte do futuro político de Doria, que tem projeto importante de privatizações, concessões e fusões.
…das pedras
A venda desses ativos vai dar fôlego para os investimentos do governo Doria, já que o dinheiro arrecadado não entra na vinculação (educação, saúde) nem pode ser usado para pagar custeio.
Magoei
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) lembrou que estiveram no palanque de Rui Costa (PT-BA) os vice-líderes do governo, Claudio Cajado (PP) e José Rocha (PR), que declarou apoio a Fernando Haddad.
Incompatível
Quando consultado se avalizaria a indicação de José Rocha para a vice-liderança do governo, Valdemar da Costa Neto respondeu que não se importaria porque, do PR, ele não seria mais líder.
Jet leg
Com o objetivo de se aproximar do mercado financeiro, Paulo Guedes vai começar a despachar às quintas-feiras do gabinete em SP. Melhorar a interlocução com investidores é um dos pilares de sua gestão.
Tenho dito
O deputado Marco Feliciano avisou a Cesinha de Madureira e Sóstenes Cavalcante que deixará a Frente Parlamentar Evangélica caso insistam em decidir a presidência do grupo no voto. “Vai deixar a frente ainda mais dividida.”
Deu match
A Secretaria de Gestão de Pessoas, vinculada à Economia, está criando uma espécie de “Tinder de vagas” para a Esplanada. Gestores colocarão o perfil que procuram para determinado cargo e o sistema encontrará quem cumpre os requisitos.
Queda de braço
Quem conhece o MEC avalia que a nova secretária executiva, Iolene Lima, chega ao posto mais forte que o ministro, Ricardo Vélez.
Eu não
Deputados da bancada evangélica foram procurados para avalizar a indicação, mas se recusaram. No grupo, comenta-se que Iolene é próxima de Valandro Júnior, pastor da igreja de Michelle Bolsonaro.
Respira
Vélez sentiu uma “indisposição” em casa no domingo à noite, depois da conversa com Jair Bolsonaro. Já passa bem.
Click
Em sessão esvaziada no plenário, Alexandre Frota (PSL-SP) assumiu a presidência. Ele já tinha assumido o posto em outros momentos de tranquilidade na Casa.
Calma
Diplomatas lembram que, mesmo que Nestor Forster já esteja na lista dos que devem ser promovidos, ele ainda é, até o meio do ano, ministro de segunda classe. E não é comum, ou bem visto nos outros países, nomear alguém desse escalão para embaixador, muito menos em Washington.
Muy amigos
Assim como o diplomata Forster conhece Olavo de Carvalho de outros carnavais, Murillo de Aragão, também cotado, conhece o sogro de Ernesto Araújo, o embaixador Seixas Corrêa, há duas décadas.
Pronto, falei!
Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara: “Rodrigo Maia não quis esse desgaste, porque sabe que, se ele vier a depor, não dura no ministério”, sobre a negativa para convocação de Marcelo Álvaro Antônio.
Eliane Catanhêde
Legítima defesa
Pessoas, grupos e instituições cansaram de apanhar calados nas redes sociais. E reagem
Um por um, lentamente, os atingidos por fake news e calúnias pela internet começam a reagir. O Estado abriu a fila, depois de uma deturpação grosseira da declaração de uma repórter. Agora, é o próprio Supremo Tribunal Federal que cansou de “apanhar” nas redes e resolveu abrir investigação para identificar os criminosos. É uma postura corajosa, que não é apenas um direito como um dever.
Essa guerra pela internet começou lá atrás com o PT criando um feroz exército virtual para atacar todos e qualquer um que ousassem questionar o partido ou o governo do então presidente Lula. Com o tempo, como fatalmente iria acontecer, essa prática virou corriqueira entre os partidos e veio o efeito bumerangue: de estilingue, o PT passou a ser alvo.
A tropa bolsonarista aprofundou a prática e ganhou adesões pelo país afora. Foi um sucesso na eleição. Está sendo particularmente danoso no exercício do governo, quando é difícil distinguir o que é coisa de malucos agindo por conta própria e o que é movimento articulado e executado sob orientação de gente do próprio governo.
Isso tudo ganha ainda mais peso quando os ataques não são apenas contra a imprensa, contra o Supremo, contra inimigos (reais ou não), mas atingem até o vice-presidente e os militares, genericamente, com mensagens contendo impropérios. O que se pretende com isso?
Não é prudente, nem conveniente, reproduzir aqui as graves agressões disparadas por robôs e multiplicadas por irresponsáveis nas redes contra o STF, pilar da democracia. Seu presidente, Dias Toffoli, justificou a abertura de investigação com “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações (…) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.
É razoável supor que, após a reação corajosa do Estado e agora da investigação do Supremo – ambos em legítima defesa –, que outras vítimas se sintam animadas a dar um basta, não importa de onde, de que partidos, de que forças, eles partam. Tudo tem limite. Vamos ver se as fake news também.
Por trás da decisão do Supremo, está também a irritação diante de uma investida crescente contra o tribunal, contra ministros, contra até familiares. Essas coisas são assim: começam daqui, evoluem para ali e, de repente, contaminam a sociedade e ficam fora de controle. Aliás, já atingem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ninguém lucra com isso, nem o Judiciário, nem o Executivo, nem o Legislativo.
Ninguém está acima da lei, ninguém pode sair por aí fazendo o que bem entende e as autoridades estão sujeitas a fiscalização e a críticas públicas. Mas… de fiscalização e críticas a agressões e mentiras, calúnias e difamação vai uma diferença enorme.
Quem circula na área econômica do governo detecta ânimo, energia, uma sensação de que “agora vai”. A reforma da Previdência vai passar sem problemas na CCJ da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo, os presidentes da Câmara e do Senado jogam um bolão, a sociedade percebe que chegou a hora da reforma. É agora ou nunca. E nunca significa o colapso.
Há ali, também, uma frenética conexão com as outras áreas do governo, como Infraestrutura, Minas e Energia, Agricultura e Justiça, até para preparar o “day after” da reforma: iniciar o regime de capitalização, desindexar o orçamento, destravar investimentos, garantir crescimento (hoje estagnado) do País.
Paulo Guedes, que se articula também com os demais Poderes, prevê e comemora um “círculo virtuoso”, mas guerra pela internet, ataques à mídia e ao STF, manifestações fora de propósito, nada disso ajuda. Não atrapalhem, por favor!
Direto da Fonte
Sônia Racy
Vendas da carteira BNDESPar geram R$ 2 bilhões em impostos ao Tesouro
Joaquim Levy acaba de receber relatório das vendas da carteira BNDESPar. O lucro dessas operações nos dois primeiros meses do ano resultou em pagamento de R$ 2 bilhões de impostos ao Tesouro – referentes a renda.
Por outro lado, Levy não esconde a irritação com o que chama de “legado desastroso” dos empréstimos do BNDES feitos a Cuba, Venezuela e Moçambique. Eles têm tido impacto desastroso no lucro do banco nos últimos anos.
Ainda assim, no ano passado, o BNDES pagou quase R$ 6 bilhões de IRPJ e CSLL.
William Waack
Simplórios no comando
A complicada relação entre humanos e automação é agravada por populismo barato
O conselho mais sábio dado por instrutores de voo a jovens pilotos é também o mais antigo: em caso de pane, voe o avião (está lá no filme Sully, do famoso pouso no Rio Hudson em Nova York). Significa simplesmente utilizar de maneira coordenada pés e mãos, e pilotar a máquina até chegar lá embaixo, como fez o Capitão Sully.
Então como entender que engenheiros projetaram um sistema de computadores que interfere diretamente na atitude do avião (nariz para baixo, no caso) somente quando o piloto automático NÃO está acionado, ou seja, o avião está sendo voado pelo ser humano? É o caso do Boeing 737 Max 8, obrigado a ficar no chão ou proibido de voar no espaço aéreo de dezenas de países depois de dois acidentes fatais levantarem a suspeita de que pilotos não conseguiram lidar ou foram driblados por modernos sistemas automáticos.
A questão está longe de ser meramente técnica. Na verdade, é profundamente filosófica, e por consequência política, e tem a ver com a relação entre humanos e automação. Modernos aviões comerciais voam controlados por sistemas que “protegem” os pilotos de si mesmos, isto é, sensores levam computadores a agir diretamente na pilotagem se dados essenciais como velocidade, por exemplo, estiverem fora de limites fixados num software.
No já clássico The human factor, de William Langewiesche, que trata da tragédia do AF447 entre Rio e Paris, em 2009 – talvez o melhor texto jamais escrito sobre um grande acidente aeronáutico – verifica-se que é a automação que permitiu eliminar grande parte do “fator humano” e dar enorme segurança ao transporte aéreo. Mas o “fator humano” é o decisivo quando pilotos educados a confiar na automação se desorientam na ausência dela – caso dos pilotos do AF447, surpreendidos pelo desligamento dos computadores depois de uma pequena falha de um sensor de velocidade, e que não conseguem “voar o avião”.
No extremo oposto, como parece ser o caso de pelo menos um acidente fatal envolvendo o 737 Max, os pilotos aparentemente lutaram para manter o avião sob controle nas mãos mas, o computador, novamente por culpa de dados errôneos de sensores, insistiu em jogar o nariz para baixo provocando um mergulho fatal. “Automation surprise” chama-se no jargão técnico esse súbito pesadelo de duas faces: a desorientação do piloto quando os sistemas automáticos não fazem o que se espera que deveriam fazer, ou, ao contrário, quando fazem o que não deveriam.
A questão é política pois são entidades governamentais que certificam a segurança de aviões, fiscalizam a aplicação de medidas, obrigam (ou cedem, depende) grandes fabricantes a seguir ou alterar normas, com enorme impacto econômico, psicológico e social numa indústria competitiva e dominada por poucos. E de imenso apelo emocional ao público, para o qual o debate sobre quem manda na máquina, o piloto ou o computador, só torna o voo uma coisa ainda mais misteriosa.
E tanto é político que esse apelo se tornou irresistível para populistas como Donald Trump. Acreditando equivocadamente que sistemas de alta complexidade de segurança de voo criam apenas mais perigos em troca de vantagens mínimas, além de serem caros e demandarem a complexa formação de profissionais, Trump foi ao Twitter declarar que preferia não ter um Albert Einstein como piloto e, sim, gente que fosse autorizada a rápida e facilmente assumir o controle do avião. Aguardou as reações. E aí mandou o avião ficar no chão, sem esperar a FAA, a agência reguladora.
Claro que não é possível comparar o escritório de trabalho de um chefe de Estado como Trump com o cockpit de uma moderna aeronave comercial. Mas provavelmente só em palácios de governo é que simplórios conseguem ficar tanto tempo no comando.
O GLOBO
Bernardo Mello
Bancada da bala usa massacre de Suzano para faturar
Faturando na tragédia
O massacre de Suzano deveria impor algum constrangimento aos políticos que investem na apologia das armas. Aconteceu o contrário. A turma aproveitou a tragédia para faturar mais um pouquinho, explorando o choque e a comoção dos eleitores.
Campeão de votos em 2018, o senador Major Olímpio abriu o festival de oportunismo. “Se tivesse um cidadão com arma regular dentro da escola, professor, servente, um policial militar aposentado, ele poderia ter minimizado o tamanho da tragédia”, afirmou.
A indústria da bala deve ter gostado da sugestão. Segundo o MEC, o país tem 182 mil escolas. Em quase metade não há bibliotecas, mas o major entende que a carência mais urgente é de revólveres e pistolas.
O deputado Eduardo Bolsonaro disse que uma arma é “um pedaço de metal, que faz tão mal quanto um carro”. Faltou explicar como os atiradores teriam matado oito inocentes sem a ajuda de um 38.
O senador Flávio Bolsonaro não quis ficar atrás do irmão. Disse que a chacina comprovava “o fracasso do malfadado Estatuto do Desarmamento”. Uma hora antes do massacre, seu pai anunciou que prepara novas medidas para facilitar o porte de armas.
A experiência internacional mostra que há formas diferentes de lidar com as tragédias. Nos EUA, o presidente Barack Obama tentou restringir a venda de armas para combater a epidemia de tiroteios em escolas. O Congresso barrou a iniciativa. No ano passado, já sob o governo de Donald Trump, o país registrou um novo recorde com 97 ocorrências.
No Reino Unido, um massacre que matou 16 crianças na Escócia levou à proibição total da posse de armas em 1997. As estatísticas de mortes violentas despencaram, dentro e fora do ambiente escolar. Em 2018, o país registrou apenas 29 mortes por tiros.
Se quiserem discutir o tema a sério, os parlamentares não precisam buscar lições fora do Brasil. Em janeiro, a professora Marilena Umezu escreveu, numa rede social, que o “porte de livros” era “a melhor arma para salvar o cidadão e a educação”. Ela foi a primeira a ser morta na chacina de quarta-feira
Lauro Jardim
O Congresso teme o dedo de Bolsonaro
A velha guarda do Congresso se pela de medo de simbolizar o batido “toma lá, dá cá”, tão difamado por Jair Bolsonaro.
Reservadamente, alguns admitem que não se arriscam a pedir espaço no governo com medo de serem gravados pela tropa do Palácio do Planalto.
Esses dias, o notório Aureo Lídio (SD-RJ) lamentava com um amigo os cargos federais que lhe foram tirados no Rio de Janeiro, mas rechaçou a possibilidade de pleiteá-los de volta.
A razão: o temor de Bolsonaro ir a público acusá-lo de personificar as velhas práticas.
TCU investiga apartamentos da CNC
O TCU abriu um processo para apurar o caso da compra de dois apartamentaços na praia de Ipanema pela CNC por R$ 24,5 milhões.
O ministro Marcos Bemquerer, relator dos casos que miram desvios do Sistema S, foi o responsável pelo pedido de abertura da investigação.
Flavio, o herdeiro solitário
Flavio Bolsonaro experimenta um cotidiano inimaginável para um filho de presidente recém-eleito com 57 milhões de votos.
Carimbado pelo escândalo Queiroz, Flavio passa os dias absolutamente isolado no Senado. As excelências apenas o cumprimentam, quando muito, e evitam até subir no elevador com ele.
Joice engole o Major
A opinião geral de quem participa de reuniões de governo com parlamentares é que o Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, foi engolido pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann.
Fogo no quintal de Bolsonaro
A reunião da cúpula do DEM, ontem em Brasília, serviu como arena de linchamento do governo e de sua parca capacidade de articulação. Houve críticas agudas e, por vezes, exaltadas.
Até Davi Alcolumbre, presidente do Senado pelas mãos e esforços de Onyx Lorenzoni, atirou suas pedras ao dizer que não sabe para quem ligar quando precisa resolver questões com o Palácio do Planalto.
A ficha de Renan
Renan Calheiros admite que, se a eleição para a presidência do Senado fosse hoje, ele não teria se candidatado.
Deputados querem Coaf de volta à Fazenda
Deputados de diversos partidos estão se articulando para impor uma derrota ao governo.
Querem retirar o Coaf das mãos de Sérgio Moro e repassá-lo para o guarda-chuva ao Ministério da Economia, como era antes. A medida vai ser proposta quando a MP 870 — que muda a estrutura do governo — for votada na Câmara, o que ainda não tem data.
Pelos corredores da Câmara alguns parlamentares dizem que manter o Coaf subordinado ao Ministério da Justiça não é usual em nenhum lugar do mundo; e que o órgão é um instrumento do sistema financeiro e não policial.
Preparando a visita de Bolsonaro
A equipe precursora da Presidência da República, que vai preparar os detalhes finais da viagem oficial de Jair Bolsonaro aos EUA, já chegou a Washington.
Está hospedada no elegante cinco estrelas Sofitel Washington DC Lafayette Square.
Bolsonaro e a irmã de Paulo Guedes
Jair Bolsonaro recebeu há pouco em audiência no Palácio do Planalto, a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes. Vem a ser a irmã de Paulo Guedes.
Merval Pereira
Uma disputa de poder
Confirmada a tendência da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar para a Justiça eleitoral todos os crimes conexos ao de caixa 2, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, as críticas ao Supremo tomarão conta dos meios digitais.
Paralelamente, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que abriria processo, em caráter sigiloso, contra o que chamou de “notícias falsas (fake news)”, ações caluniosas, ameaças e infrações “que atinjam a honra de membros do STF e seus familiares”.
Como o ministro, ao mesmo tempo, ressaltou que o Supremo sempre defendeu a liberdade de imprensa e a livre expressão, é previsível que o inquérito se refira aos blogs militantes que estão espalhando falsas informações sobre ministros do STF e incentivando seus seguidores a atacá-los.
A guerra entre os procuradores e membros do STF também continuou, e será difícil, como veremos adiante, distinguir quem caluniou quem. O procurador da República Bruno Calabrich foi ao twitter para afirmar que a decisão de Toffoli é inconstitucional, pois “foro por prerrogativa de função é definido pelo agente, não pela vítima; investigação pelo Judiciário é inconstitucional (violação ao princípio acusatório)”.
De fato, esta decisão de ontem representa uma redução do âmbito da Operação Lava-Jato, já que será difícil que políticos caiam na Justiça Federal, pois todos vão alegar caixa 2 e irão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que historicamente tem tido uma interpretação condescendente com crimes eleitorais, e demora muito nas decisões porque não está equipado tecnicamente para apurar tantos crimes.
Um exemplo claro da condescendência com os crimes eleitorais está no julgamento da chapa vencedora de 2014. Dilma Rousseff e Michel Temer foram absolvidos por “excesso de provas”, conforme ironicamente denunciou o relator do caso, ministro Herman Benjamim, do STJ.
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), também no twitter, discordou da afirmação de que o TSE é capacitado o bastante para lidar com os crimes comuns: “A Justiça Eleitoral é célere para processos relativos ao registro de candidaturas, mas não tem agilidade para julgar prestações de contas das campanhas. Até o início de 2018, apenas as contas dos dois candidatos que foram ao segundo turno em 2014 tinham sido julgadas”.
O resultado de 6 a 5 demonstra mais uma vez a divisão do plenário do STF, e que a decisão não é simples como querem fazer crer os que acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro do STF Luiz Fux lembrou que a Justiça Eleitoral costuma supervisionar apenas crimes menos graves ligados à eleição, como desacato a autoridades, agressões físicas, falsificação de documento, coação e transporte de eleitores, por exemplo. “Nunca se levou para a Justiça eleitoral corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.”
Como lembrou o ministro Luis Roberto Barroso, dizer que o TSE não está aparelhado para tal função não quer dizer que seu valor esteja sendo negado, ou sua ação caluniada.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto que eles adotam “métodos de gangaster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.”
Mendes atacou também a criação de uma fundação privada para administrar parte da indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar para parar processos nos Estados Unidos: “Essa fundação seria a mais poderosa do Brasil, com recursos públicos”, e tinha como objetivo financiar eleições futuras. “Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro.”
O projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro que está no Congresso pode reformar esta decisão, pois separa o caixa 2 da corrupção. No entanto, dificilmente será aprovado. Os políticos com mandato conseguirão uma proteção com a decisão do STF.
Mas os que não têm foro privilegiado, como Lula, e os empresários corruptores, continuarão na mira de Curitiba. Previsivelmente, abre-se uma nova etapa na luta jurídica, com a possibilidade de que todos os julgamentos da Justiça Federal possam ser revistos.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, não acredita nessa hipótese, mas diz que é preciso ficar atenta aos acontecimentos.
Miriam Leitão
Nova diplomacia encolhe o Brasil
Os riscos que a política externa corre neste momento são concretos. A bancada do agronegócio teme perder mercado na China, nosso maior parceiro. A ida do presidente Bolsonaro a Washington será boa por um lado, mas o perigo é o país tomar partido na guerra comercial e tecnológica com a China. O deputado Eduardo Bolsonaro representa no Brasil um movimento que se propõe a lutar contra a União Europeia, outro grande mercado brasileiro. A política externa está virando uma coleção de fios desencapados.
O embaixador Roberto Abdenur disse que a decisão de Bolsonaro de demitir 15 embaixadores para melhorar a imagem dele no exterior é uma intervenção sem precedentes:
— O presidente tem o direito de nomear ou demitir funcionários, mas, de uma vez só, decapitar 15 chefes de embaixada é um gesto muito radical. E o presidente se equivoca, porque a imagem dele não é feita no exterior, é feita no Brasil.
O embaixador Paulo Roberto de Almeida, que acaba de ser demitido do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais por ter postado em seu blog pessoal artigos dos quais o chanceler Ernesto Araújo não gostou, lembra outro problema:
— No caso da Venezuela, desde o começo, o chanceler demonstrou uma adesão ao aventureirismo trumpista. O chanceler foi contido e diretamente tutelado pelos militares, que fizeram um cordão sanitário, uma contenção de políticas indevidas. O general Mourão assumiu a chefia da delegação e disse claramente que não haveria intervenção. Os militares estão assumindo uma posição diplomática de respeito à Constituição e ao direito internacional.
Entrevistei os dois diplomatas na Globonews. Abdenur, enquanto esteve na ativa, assumiu postos importantes como as embaixadas da China, Alemanha, Áustria e dos Estados Unidos. Tanto ele quanto o embaixador Paulo Roberto de Almeida foram críticos de posições tomadas na política externa dos governos do PT. Divergem agora dos caminhos adotados no governo Bolsonaro. A crítica é a mesma: a interferência da ideologia — antes de esquerda e agora de extrema-direita — nas relações externas.
O ministro Ernesto Araújo, em aula aos alunos do Instituto Rio Branco, fez uma relação entre os problemas que o Brasil enfrenta em várias áreas com o aumento do comércio com a China.
— A China se tornou o maior parceiro porque é o maior demandante de produtos brasileiros e a maior consumidora desses produtos. O estranho é o chanceler correlacionar o aumento do comércio com a China a uma suposta decadência social, política e cultural. Não faz sentido nenhum — disse Paulo Roberto.
Abdenur faz um alerta sobre a visita que Bolsonaro fará aos EUA no próximo domingo:
— Me preocupa muito o que vai acontecer na semana que vem na visita do presidente a Washington, porque os Estados Unidos estão levando adiante uma confrontação estratégica dura com a China, pela supremacia tecnológica na introdução de 5G na internet — disse Abdenur, lembrando que o Brasil nada tem a ganhar ao tomar posição nessa briga.
Abdenur prevê que a visita terá resultados positivos com progressos na área de comércio, investimentos, de cooperação militar. O Brasil deve ser proclamado aliado estratégico extraOtan e os Estados Unidos podem suspender o veto à entrada do Brasil na OCDE. O temor é que o país assuma uma posição de alinhamento automático aos Estados Unidos.
Há outros riscos. Na reforma imposta ao Itamaraty, a Europa deixou de ter um departamento exclusivo, para ser misturada à África e ao Oriente Médio. O ministro Araújo, em seus discursos, chama a Europa de “vazio cultural”.
O filho do presidente Eduardo Bolsonaro tem agido como um chanceler paralelo. Ele foi nomeado pelo ex-estrategista de Trump Steve Bannon como representante na América Latina do The movement, que, instalado em Bruxelas, se propõe a lutar contra a União Europeia. Ao assumir a Comissão de Relações Exteriores, o deputado disse que Venezuela e Cuba são a escória da humanidade, ou seja, ele confunde países com governos. Pensa estar criticando o chavismo e está ofendendo o país, nosso vizinho de fronteira.
Este governo, através de atos e palavras do presidente e do chanceler, da atuação do filho do presidente, e de um assessor internacional na Presidência sem qualificação para o cargo, tem espalhado ofensas contra diversos países. Isso em diplomacia tem consequência. A de encolher o Brasil.
BLOG DO JOÃO BORGES
Para baixar custo de energia, Paulo Guedes quer mudança radical na exploração de gás
A promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir em até 50% o custo da energia para promover a “reindustrialização” do país tem como pressuposto uma mudança radical no modelo de exploração do gás natural.
A Petrobras tem o monopólio na exploração e também é proprietária da rede de dutos. Nessa cadeia também entram as distribuidoras estatuais, que levam o insumo até o consumidor final.
A discussão da mudança no modelo já está avançada. Envolve os ministérios de Minas e Energia e da Economia, a Petrobras e entidades do setor privado. Até mesmo um projeto de lei que propõe a alteração das regras do setor e que estava paralisado na Câmara foi desengavetado.
O modelo se completa com a expansão da produção de gás projetada para os próximos anos, com o avanço da exploração das reservas de petróleo do pré-sal. Nos últimos 20 anos, as reservas totais de gás do país saltaram 62%, segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
A associação calcula que uma redução dos preços do gás pode significar um acréscimo de R$ 159 bilhões ao PIB até 2025. Atualmente, o Brasil paga quase três vezes mais pelo insumo do que países como Estados Unidos.
A reivindicação da indústria é antiga, mas o cenário agora parece mais favorável. Dois entraves que historicamente barravam as mudanças regulatórias no setor começam a ser resolvidos.
O primeiro era a própria Petrobras, que detém o monopólio do segmento e não estava disposta a perdê-lo. Endividada, a estatal está focada atualmente em fazer desinvestimentos e já começou, inclusive, a negociar parte da rede de gasodutos.
O segundo eram os governos dos estados que, por meio das concessionárias estaduais, ainda dominam a distribuição do gás canalizado. Igualmente endividados e com o “pires na mão”, os governadores estão mais dispostos a negociar com a União.
O caminho para o corte nos preços será via Congresso. A meta é recolocar em votação um projeto antigo – o PL 6407, de 2013, batizado de Lei do Gás. O texto foi desarquivado no fim de fevereiro e deve voltar a ser debatido na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Coautor do projeto original, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) diz que quer fazer o texto avançar:
“Nós precisamos, no meu entendimento, de uma abertura de mercado e mudança semelhante do que ocorreu no passado com o setor da eletricidade. A geração, transmissão e distribuição de energia estava na mão de um só. E aí o preço ficava impossível de ter concorrência. É preciso repensar a legislação de gás no Brasil, dando maior abertura e possibilidade de concorrência. Com isso, vamos ter mais investimento e preços menores”, declarou.
BLOG DA ANDRÉIA SADI
Maia convida Bolsonaro, Toffoli e Davi Alcolumbre para encontro para ‘afinar diálogo’ entre poderes
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o presidente do Senado, Davi Alcolumbe; ao centro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia — Foto: Marcos Brandão/Senado Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o presidente do Senado, Davi Alcolumbe; ao centro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia — Foto: Marcos Brandão/Senado
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o presidente do Senado, Davi Alcolumbe; ao centro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia — Foto: Marcos Brandão/Senado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convidou os chefes dos três poderes para um encontro neste sábado (16) na residência oficial da Câmara. O objetivo é “afinar o diálogo” entre eles, de olho numa agenda comum do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Maia convidou os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e do Senado, Davi Alcolumbre.
“Precisamos conversar sempre, reforçar o diálogo, gerar intimidade. Tudo isso sempre é bom para pensarmos o país juntos”, disse Maia ao blog.
O Planalto ficou de definir quais ministros também participarão do almoço. No domingo (17), Bolsonaro embarcará para os Estados Unidos.
Este será o segundo encontro entre Maia e Bolsonaro nos últimos dias. No fim de semana passado, os dois se reuniram para discutir a reforma da Previdência.
Questionado se o tema será foco do almoço deste sábado, Maia respondeu: “Todas as agendas que são importantes para o país”.
O encontro ocorrerá em meio a queixas de parlamentares, que querem que o governo afine a articulação política visando a aprovação da reforma da previdência.
O presidente do Senado, questionado pelo blog, concorda com a avaliação de que a articulação do governo precisa melhorar para garantir a aprovação da reforma no Congresso.
Ministro confirma novo leilão de aeroportos e diz que investidor ‘confia’ em reformas de Bolsonaro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou em entrevista ao blog que, após o leilão de aeroportos da próxima sexta-feira (13), o governo anunciará uma nova rodada de concessões.
Na opinião do ministro, os investidores “confiam” nas reformas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro e na retomada do crescimento econômico do país.
“Eu acho que o investidor vem com confiança. Primeiro, há que se ressaltar a coragem do presidente Bolsonaro, e a visão de Estado, de manter o que estava sendo programado. Não podemos descontinuar o Brasil a cada quatro anos. Então, essa visão de Estado é muito importante”, disse o ministro.
“Outra coisa, o investidor está vindo para cá confiando na condução econômica do governo Bolsonaro, confiando nas reformas, que as reformas vão ser aprovadas, que o destino do Brasil vai ser o crescimento. […] O Brasil tem potencial para ser o terceiro maior mercado de aviação do mundo”, acrescentou.
Ministro confirma leilão de aeroportos e diz que investidor ‘confia’ em reformas
A expectativa, afirmou Tarcísio Freitas, é realizar o leilão dos aeroportos Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP) entre o fim de 2021 e o início de 2022.
Questionado se acredita em reação política após o leilão da próxima sexta-feira, respondeu:
“Não acredito, até porque quando a gente explica, comunica o que está sendo feito, as pessoas são convencidas pelo argumento.”
BLOG DA JULIA DUAILIBI
Ministro diz que caso em Suzano não é questão de segurança pública
Carlos Alberto Santos Cruz afirmou que presidente acompanhou telejornais com as informações sobre o massacre.
O ministro Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo da Presidência da República, afirmou ao blog que os assassinatos ocorridos na quarta-feira (11) em Suzano foram atos “isolados” e que não se trata de uma questão de segurança pública.
“É um caso lastimável de conduta individual de dois elementos e que não está relacionado à questão da segurança pública”, afirmou o ministro. “Tem que ver o fundo psicopático disso: adolescentes que se suicidam, os jogos na internet, ver a influência de tudo, dos estímulos, da divulgação de outros casos absurdos”, completou.
Santos Cruz destacou que esse tipo de massacre era mais comum nos Estados Unidos – no Brasil foram oito episódios similares desde 2002. “Pode ser uma influência de toda a carga de violência na juventude.” Para ele, é preciso também “ver qual o vínculo com drogas, que é outra vertente.”
O ministro contou que quando era adolescente também havia bullying, mas que o desfecho era outro. “Quando adolescente também tinha o que é chamado de bullying. Mas não tinha esse fenômeno. Se resolvia no pátio.”
Segundo Santos Cruz, o presidente Jair Bolsonaro acompanhou os telejornais da tarde com as informações sobre o massacre.
BLOG DO VALDO CRUZ
Depois de ensaiar envio da PEC do Pacto Federativo, governo decide deixar medida para um segundo momento
Depois de ensaiar um envio imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao Congresso, a equipe do presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar a medida para um segundo momento, quando a reforma da Previdência ganhar velocidade. Existia uma disposição de acelerar a elaboração do pacto, que ainda não está fechado, para encaminhá-lo no início de abril aos parlamentares.
Seria uma forma de atrair com mais força o apoio de governadores e prefeitos para aprovação da mudança nas regras de aposentadoria. Uma ideia era que as duas medidas tramitassem praticamente em conjunto, uma na Câmara e outra no Senado.
Mas a avaliação é que, apesar de o pacto federativo contar com o apoio de estados e municípios, começou a gerar muito ruído e poderia prejudicar a prioridade do governo neste momento, que é a reforma da Previdência. As bancadas da saúde e educação, por exemplo, já começavam a manifestar suas resistências à medida.
A justificativa oficial é que a proposta ainda nem está elaborada. O que é verdade. Não passou pela aprovação final do ministro Paulo Guedes nem do presidente Bolsonaro. Agora, porém, a medida entra num ritmo mais normal, segundo assessores, o que significa que não irá ao Congresso nos próximos dois meses.
A proposta de emenda constitucional que proporá o pacto federativo vai descentralizar, desvincular e desindexar as verbas do Orçamento da União e terá alcance também para estados e municípios. A equipe de Paulo Guedes reforça que a medida segue prioritária dentro da agenda liberal do governo Bolsonaro e que não vai desistir da ideia.
Um assessor direto de Paulo Guedes diz que apenas o ritmo volta a ser o inicialmente programado. Primeiro, permitir que a reforma da Previdência ganhe velocidade e garantir que será aprovada com uma economia na casa de R$ 1 trilhão num período de dez anos.
Aí, destaca esse auxiliar, a reforma dará potência fiscal para que o Ministério da Economia dê continuidade à sua agenda liberal, que passa pela PEC do Pacto Federativo, a reforma tributária e a implantação do sistema de capitalização para garantir a aposentadoria dos jovens no futuro.
Bolsonaro quer discutir com Trump atuação de ONGs na Amazônia
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro viaja no próximo domingo (17) para os Estados Unidos, em sua primeira viagem ao exterior de uma agenda bilateral. Na reunião com seu colega norte-americano Donald Trump, Bolsonaro quer discutir a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia.
O encontro com Trump está previsto para o dia 19.
Militar, Bolsonaro defende a total autonomia brasileira para cuidar da região Amazônica como área estratégica brasileira. Na visão de sua equipe, segundo assessores disseram ao blog, algumas ONGs acabariam atuando para limitar a ação do governo brasileiro na região.
O presidente Bolsonaro defende, por exemplo, a exploração de reservas minerais nas áreas indígenas na região amazônica. Para ele, o índio brasileiro, sempre que possível, deve ser integrado à sociedade brasileira, lucrando com a exploração de suas terras.
Bolsonaro quer discutir com Donald Trump parcerias para desenvolver projetos na Amazônia, mas sempre dentro da linha de que o Brasil é quem define suas políticas para a região e tem total soberania sobre ela.
O presidente brasileiro vai negociar com Donald Trump também acordos comerciais para abrir mais o comércio exterior entre os dois países. A soja é um dos produtos que o brasileiro quer vender mais para os Estados Unidos.
No governo Bolsonaro, a política externa define os Estados Unidos como um de seus parceiros preferenciais, alterando a estratégia dos governos petistas, que tinham ressalvas em relação ao governo norte-americano.
CORREIO BRAZILIENSE
Brasília-DF
Denise Rothenburg
Climão entre os Poderes
A portaria do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que instaura inquérito para apurar calúnia, difamação e injúria contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promete servir de munição para ampliar o mal-estar entre os Poderes da República. No Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tendia a arquivar mais uma CPI da Toga por não caber ao Senado constranger juízes, fez chegar a seus pares que não ficará contra os senadores. Ou seja, se o STF partir para cima dos parlamentares dentro dessa investigação a ser conduzida pelo ministro Alexandre Moraes, o estremecimento entre os dois Poderes será inevitável.
Porém, a ordem no STF é outra. É saber de onde parte a campanha que procura difamar a Suprema Corte nas redes sociais, algo que vem num crescente. Em relação aos parlamentares, há quem diga que nestes seis meses de gestão de Toffoli, ele conseguiu melhorar o ambiente entre os Poderes e praticamente encerrou a fase de bate-boca entre os ministros durante as sessões plenárias. De quebra, ele é sempre procurado pelas autoridades, interessadas em saber suas opiniões a respeito dos mais variados temas. Essa relação amistosa ele não quer perder. O alvo é outro.
A portaria editada pelo presidente do STF, entretanto, é vaga. Não menciona diretamente as redes sociais. Para alguns, está implícito que, se chegar a quem vazou informações da Receita Federal, por exemplo, como ocorreu no caso do ministro Gilmar Mendes e sua esposa, é parte do jogo.
Não foi bem assim
Entre os 21 mil cargos que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que extinguiu, há casos em que foi cortada apenas a função gratificada de servidores civis. Ou seja, o cargo continua lá, porém, com a remuneração
final menor.
Mudança de eixo
A viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos servirá para marcar o novo rumo da política externa brasileira e estreitar relações entre os dois países, que ficaram meio largadas nos governos petistas. Porém, as autoridades brasileiras já foram avisadas que será o “início de uma nova era”, para destravar as conversas entre os dois países em várias áreas e não a resolução de toda a agenda em três dias.
Nada é para já
A intenção do Brasil, de participar da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, não está acertada desde já e dependerá da conversa entre Bolsonaro e o presidente Donald Trump na terça-feira.
Muita calma nessa hora
Na área agrícola, em especial, a exportação da carne brasileira “in natura”, já foi dito que o tema diz respeito às autoridades sanitárias, o que não será resolvido até terça-feira. Em relação à política de vistos, também não será desta vez que aqueles que vivem na ponte aérea entre os dois países vão conquistar o acesso ao sistema Global Entry, um processo de ingresso nos Estados Unidos que evita as longas filas. Porém, o futuro é considerado promissor.
Vai que é tua, presidente
Designado vice-líder do governo no Senado, o primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (foto), aproveitou a reunião com o presidente Bolsonaro para dizer com todas as letras quem deve liderar o processo de reformas: “Não temos outra matéria-prima disponível: Ou é Jair, ou é Messias ou é Bolsonaro”.
Vai que é tua, presidente II
Os encontros de Bolsonaro com líderes e vice-líderes esta semana de instalação das comissões da Câmara foram vistas como o aquecimento para que ele tente mudar a relação com o Parlamento. Embora Onyx Lorenzoni seja o coordenador, essa tarefa de mudança é intransferível.
Um bom ouvinte
Mal foi confirmado presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro discursou rapidamente e se reuniu com o diplomata estadunidense Clifford Sobel. Sobel foi embaixador no Brasil, nomeado por George W. Bush, em 2006, no governo Lula. A dois dias da viagem aos Estados Unidos, Eduardo ouviu mais do que falou. Não poderia ter melhor conselheiro.
Enquanto isso, na CCJ…
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, prevê, no máximo, dois dias de votação da reforma previdenciária, depois de apresentado o parecer sobre a admissibilidade. Foi o tempo que levou para votação em 2016 o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer. Sabe como é, dizem os amigos de Felipe, não dá para perder para o governo anterior.
Nas entrelinhas
Luiz Carlos Azedo
A polêmica do caixa dois
O Supremo Tribunal federal (STF) manteve sua jurisprudência sobre o caixa a dois, numa votação apertada — 6 a 5 —, na qual o voto decisivo foi o do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Com isso, os crimes de caixa dois continuarão sendo julgados na Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum, como desejava o Ministério Público Federal (MPF). A decisão é um muro de contenção à ofensiva da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba contra os políticos citados nas delações premiada da Odebrecht e JBS.
Na legislação vigente, o caixa dois eleitoral é punido com denegação ou cassação do diploma do candidato; suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário aplicável às agremiações que descumprirem as regras atinentes à arrecadação e gastos de recursos financeiros; e rejeição das contas dos partidos e candidatos. Sempre foi julgado pela Justiça Eleitoral, nunca foi tipificado como um crime comum, apesar dos muitos projetos apresentados no Congresso para isso, o mais recente, no pacote anticorrupção do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A decisão do Supremo rejeitou a tese de que o caixa dois em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justiça Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justiça comum. Na votação de ontem, foram vitoriosos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Defenderam a tese de compartilhar os processos com crimes conexos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármem Lúcia.
Comentando o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu o compartilhamento, minimizou os riscos de retrocesso na Lava-Jato. A tese principal do MPF era de que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar os crimes mais complexos. O impacto imediato da decisão pode ser o envio de alguns casos que estão na alçada da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral.
Novo paradigma
O caixa dois eleitoral é uma prática recorrente na política brasileira, na qual a linha que separava os políticos honestos dos desonestos era a formação de patrimônio pessoal, e não a origem do dinheiro. A Constituição de 1988, os órgãos de controle e a sociedade, porém, não fazem esse tipo de distinção. O que importa é a origem do dinheiro, geralmente proveniente de doações ilegais, propinas e desvio de recursos públicos.
O sinal de esgotamento desse modelo de financiamento da política, dos partidos e dos políticos já havia sido dado na crise do “mensalão”, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram o escândalo da Petrobras, no segundo mandato do petista, investigado pela Lava-Jato, e as delações premiadas da Odebrecht e da JBS, negociadas pelo ex-procurador-geral da república Rodrigo Janot, que implodiram o caixa dois dos partidos.
Centenas de políticos estão sendo processados pela Lava-Jato, alguns dos quais foram condenados e estão presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de ontem, porém, permitirá que muitos dos envolvidos sejam julgados apenas por crime eleitoral e não por crime comum, principalmente os que receberam doações ilegais de campanha das empresas envolvidas no escândalo da Petrobras.
A ofensiva da Lava-Jato, porém, continua. Ontem, ministro relator Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP reeleitos em 2018: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE); e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. O MPF também denunciou à Justiça 12 acusados de crimes ligados ao apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo J&F, entre os quais o empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. A ação pede reparação de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos.
DIÁRIO DO PODER
Cláudio Humberto
VALE AGORA TENTA ‘ROMPER A BARRAGEM’ DO TESOURO
A Vale achou pouco os desastres que provocou em Mariana, com 19 mortos, e cerca de 300 mortes em Brumadinho, e agora pretende produzir prejuízo bilionário ao Tesouro Nacional, com manobras para reduzir a valores aviltantes a concessão por 30 anos de um trecho de 1.500 mil quilômetros da Ferrovia Norte/Sul. A Vale quer pagar R$1,5 bilhão pela ferrovia que custou R$9 bilhões ao contribuinte brasileiro. Em 2007, a Vale pagou bem mais por metade (720km) da Norte/Sul.
SÃO UNS MALAS
A Vale tentou enganar, informando pela assessoria que não participaria do leilão. Participa, sim, através da coligada VLI Logística. “V” de Vale.
FAVORECIMENTO AMPLO
Para Júlio Marcelo de Oliveira, procurador junto ao TCU, a licitação “favorece amplamente a empresa VLI e não acrescenta nada ao País”
BOCA DE SIRI
A VLI afirmou que não comenta “especulações” e a secretaria de PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) não comentou o “atentado”.
LEILÃO DOS 100 DIAS
É uma “renovação antecipada” porque a Vale já explora esse trecho da Norte/Sul. É o item mais importante dos leilões de infraestrutura.
DECISÃO DO STF É A DESCONSTRUÇÃO DA LAVA JATO
Com a decisão desta quinta-feira (14) por 6×5 votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desconstruíram o entendimento da força-tarefa da Lava Jato, confirmado em dezenas de condenações, de que Caixa Dois em campanha eleitoral é pagamento de propina, antecipada ou não. Dez em cada dez réus da Lava Jato, a serem julgados ou já condenados, devem ter varado a noite comemorando.
POLÍTICOS AMAM CAIXA DOIS
Apesar da Lava Jato e de tanta corrupção, Caixa Dois ainda não é crime. Sérgio Moro foi obrigado a retirar esse item do pacote anticrime.
TUDO O QUE ELES QUERIAM
Remetido à Justiça Eleitoral, o Caixa 2 é retirado do campo penal. E o político pilantra ganha o direito de “retificar” sua prestação de contas.
NADA MUDA PARA LULA
A decisão do STF não afeta a situação do presidiário Lula, condenado por haver aceitado suborno já na condição de presidente.
FALA, DELEGADO
O próprio delegado Giniton Lages deveria explicar o seu afastamento das investigações do caso Marielle para passar uma temporada na Itália. Mas na primeira pessoa. Não bastam explicações dos superiores.
INUTILIDADES
A decisão da Anac de “proibir” voos do 737 Max-8 quando a Gol, única que os têm, havia retirado os aviões de circulação 24 horas antes, é tão inútil quando a Boeing ontem “suspender a entrega” dessas porcarias.
GOVERNANÇA EM PAUTA
Jair Bolsonaro e seus 22 ministros assistiram nesta quinta (12) a palestra do ministro Augusto Nardes, do TCU, sobre Governança no setor público. Sua implantação vai começar pela Casa Civil, conforme o ministro Onyx Lorenzoni explicou durante a reunião ministerial.
MANDOU BEM
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) evoluiu muito: de suplente de Gleisi Hoffmann no Senado, entre 2011 e 2014, foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (13).
TAPETE VERMELHO
O ministro dos Negócios Estrangeiros dos Emirados Árabes Unidos, xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan, será recebido nesta sexta (15) com tapete vermelho, pelo presidente Jair Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo. Os Emirados investem mais de US$3 bilhões no Brasil.
DESINTERESSE
A Comissão de Legislação Participativa, única sem comando, somente elegerá presidente e os vice no dia 20. Mas a turma não parece muito interessada: não houve reunião nesta quinta por falta de quórum.
PT ENCOLHEU
Ex-todo-poderoso do Congresso, o PT conseguiu emplacar apenas duas comissões permanentes na Câmara. Benedita da Silva (PT-RJ) ficou com Cultura e Hélder Salomão (PT-ES) com Direitos Humanos.
A PREVIDÊNCIA ANDA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira reunião da comissão especial responsável por acompanhar a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Casa para terça-feira (19).
PENSANDO BEM…
…tanto quanto em relação ao caso Marielle, o Brasil precisa saber: quem mandou matar Bolsonaro?
VEJA
Radar
Maurício Lima
PT ignora presença na Câmara de ministro enrolado em escândalo de laranjal
Ministro enrolado em suspeitas de uso de laranjas no PSL passou incólume na Câmara
Oposição de primeira hora do governo Jair Bolsonaro, a bancada do PT perdeu uma oportunidade de ouro para criar um fato com o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, enrolado em suspeitas de uso de laranjas no PSL para desviar recursos públicos do fundo de campanha.
O deputado licenciado esteve ontem na Câmara, na primeira reunião da comissão de Turismo. Nenhum petista apareceu por lá.
E sabe-se lá quando o partido terá outra oportunidade de confrontar Álvaro Antônio. Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) aproveitou melhor a visita do ministro e apresentou requerimento para convocá-lo para prestar esclarecimentos.
O Senado fez algo parecido na semana passada. De qualquer forma, Álvaro Antônio não é obrigado a atender os convites.
No Planalto, aposta é que Vélez cai no primeiro semestre
Entendimento é que desgaste só aumenta e não há pauta positiva no MEC
Poucos ocupantes do alto escalão do governo, aqueles que ficam no Planalto, apostam numa longeva permanência de Ricardo Vélez. O ministro da Educação, avaliam, não consegue colocar na rua a pauta da educação propriamente dita e só ganha o noticiário com temas negativos.
A mais otimista previsão é que dure só este primeiro semestre.
“Os sinais de que essa turbulência vá mudar no MEC são próximos de zero” – disse um ministro-militar.
Milicianos presos no caso Marielle exibiam admiração por Bolsonaro
O “mito” da turma
Os milicianos presos pelo assassinato de Marielle dos Santos são fãs mesmo de Jair Bolsonaro. Além de um deles ter sido fotografado com o presidente e o outro ser seu vizinho, ambos faziam referência ao capitão em seus ícones de Whatsapp. Élcio Queiroz tinha o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” no app. Ronnie Lessa não colocava sua foto, mas a de Bolsonaro.
Zema reúne governadores para discutir reforma de Bolsonaro
Neste fim de semana
Romeu Zema convocou governadores do Sul e do Sudeste para um encontro no próximo sábado (16). Quer discutir a agenda econômica do país.
Entre os assuntos que ele vai tratar estão o endividamento dos estados e, sobretudo, a reforma da previdência.
Zema pretende avaliar com os governadores os impactos da proposta entregue pelo governo de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro confirma ida à China
Para o desgosto de Olavo de Carvalho
Em transmissão ao vivo feita pelo Facebook (assista abaixo) nesta quinta (14), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que irá à China no segundo semestre.
Bolsonaro estava acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ministro da Saúde, Luiz Mandetta.
O presidente classificou a China como estratégica para a economia brasileira.
Agora é acompanhar se o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho fará postagens agressivas como o fez quando deputados do PSL viajaram ao país asiático.
Com base na ‘Bullish’, MPF denuncia Joesley Batista
Guido Mantega e Luciano Coutinho também foram denunciados
O Ministério Público Federal acaba de protocolar denúncia por gestão fraudulenta contra Joesley Batista, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outros.
Procurador do caso, Ivan Marx dará uma coletiva de imprensa ainda nesta quinta (14), em Brasília.
A denúncia se baseia na Operação Bullish, que investigou aportes bilionários do banco no grupo J&F.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, essas transações produziram um rombo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Ainda no cargo, ministro do Turismo é paparicado por colegas na Câmara
Marcelo Alvaro foi recebido com afagos pelo grupo que ajudou a torná-lo ministro
Por um fio no cargo, o ainda ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, aproveitou a escolha do novo presidente da Comissão de Turismo e foi buscar aconchego hoje entre seus pares na Câmara.
Na comissão, foi paparicado por alguns deles. Esse grupo ajudou a nomeá-lo para o cargo
“Querido amigo e ministro. Batalhou pela manutenção da pasta do Turismo” – disse Rafael Motta (PSB-RN).
“Ministro, uma pessoa amiga e que faz um excelente trabalho” – disse Herculano Passos (MDB-SP)
Teve até momento de piadinha: o ministro disse que Mota tem mania de chamá-lo de sogro.
“Aí enfraquece um pouco a amizade” – brincou o ministro.
O assunto candidaturas laranjas, claro, passou longe dali.
Mourão prestigia bancada da bala durante viagem de Bolsonaro aos EUA
Presidente Mourão
O general Mourão já tem um compromisso agendado quando assumir sua próxima interinidade, na viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, semana que vem.
Vai prestigiar o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso.
A temida “bancada da bala”.
Blog do Noblat
Ricardo Noblat
Outra prensa no Congresso
Fraquejada do Posto Ipiranga
O ministro da Economia, Paulo Guedes, após encontro com governadores em Brasília (DF) – 20/02/2019 (Adriano Machado/Reuters)
Este é um governo de brutos, fanfarrões e desajeitados. Mal a proposta de reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso, o que fez Paulo “Posto Ipiranga” Guedes?
O todo poderoso ministro da Economia e de tudo o mais que tenha alguma coisa a ver com ela falou em pedir demissão se a reforma acabar desidratada por deputados e senadores.
Auxiliares dele que ouviram o seu discurso na cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central correram a dizer que tudo não passara de brincadeira.
Nem a fala foi dita em tom de brincadeira, nem o ministro confirmou que apenas brincara. De resto, o assunto não admite brincadeiras. É sério demais, e, como tal, deve ser tratado.
Guedes é o único fiador de um governo que vai mal das pernas desde que começou há quase 100 dias. Não será na base da prensa que empurrará a reforma da Previdência goela abaixo do Congresso.
Um Supremo acuado
Mas na boca do palco
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe à justiça eleitoral julgar processos da Lava Jato que envolvam casos de corrupção e de caixa 2 foi largamente influenciada por movimentos recentes que deixaram os ministros acuados.
A Receita Federal começou a investigar as contas do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher – e uma vez que se soube disso, recuou e pediu desculpas. Procuradores da Lava Jato usaram as redes sociais para pôr em dúvida a credibilidade do tribunal.
Pelo menos 27 senadores já assinaram o requerimento de criação da CPI da Lava Toga, e pressionam para que sejam aceitos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Grupos de bolsonaristas elegeram o tribunal para alvo de suas críticas.
Era desejo de Dias Toffoli presidir um STF de saída da boca do palco da política, recolhendo-o à coxia. Não conseguiu até aqui.
Cidadãos acima de quaisquer suspeitas
Entre a crítica e o desrespeito
Doravante, embora a critério do ministro Alexandre de Moraes possa valer para trás, ai daquele que distribuir notícias falsas contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ai de quem se valer delas para caluniar, difamar ou injuriar qualquer um dos ministros ou seus familiares. Simplesmente será processado.
O ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. E designou o colega Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar detalhes sobre o alvo específico do inquérito, se é que tem um. Tudo se passará em sigilo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apressou-se em divulgar nota de apoio à decisão de Toffoli. E para tirar uma casquinha dela, anunciou que acionará a Polícia Federal para que investigue os autores de ataques contra advogados nas redes sociais. Por ora não foi esclarecido o que distinguirá ataques de meras críticas.
Em dezembro último, em vídeo gravado por ele mesmo, o advogado Cristiano Caiado Acioli disse ao ministro Ricardo Lewandowski, seu companheiro de voo entre São Paulo e Brasília, que o Supremo era “uma vergonha”. Lewandowski ameaçou prendê-lo. Ao desembarcar em Brasília, Acioli foi detido e logo solto.
A Polícia Federal acaba de concluir que Acioli quis “humilhar, menosprezar, desrespeitar e menoscabar” a função de Lewandowski. E ao fazê-lo, poderia ainda ter causado “risco aos demais passageiros, ante um eventual acirramento de ânimos”. O resultado do inquérito foi encaminhado à justiça.
Falta Toffoli deixar claro se ministro do Supremo, nas redes sociais ou fora delas, que calunie, difame ou injurie algum colega ou terceiros, ficará também sujeito a ser investigado por Alexandre de Moraes e – quem sabe ao cabo? – até mesmo processado. A dúvida tem cabimento, sim.
Por exemplo, ontem, referindo-se aos procuradores da República ligados à Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes chutou o balde: “Gentalha, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório. É preciso combater a corrupção dentro do Estado de Direito, e não cometendo crime, ameaçando”.
Se algum procurador tivesse dito sobre o Supremo o que Gilmar disse sobre eles, togas inflamadas pediriam sua cabeça. Mas sobre Gilmar, o ministro Luís Roberto Barroso já disse: “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. Ou: “Vossa Excelência é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal”.
Barroso foi mais longe: acusou Gilmar de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, de frequentar palácios e de trocar mensagens amistosas com réus. Ao que Gilmar respondeu: “Não sou advogado de bandidos internacionais”. Barroso foi do italiano Cesare Battisti.
Nos anais do Supremo estão registradas grossas vilanias trocadas por alguns dos seus ministros. Em 2009, como presidente do tribunal, Joaquim Barbosa acusou Gilmar de manter “capangas” no Mato Grosso. Três anos depois, Barbosa chamou seu ex-colega Cezar Peluso de “brega”, “caipira”, “corporativista” e “tirano”.
O Supremo merece ser respeitado, isso não se discute. Mas em contrapartida precisa dar-se ao respeito.
BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza
Gilmar vincula Lava Jato a crimes e imoralidades
Arqui-inimigo da Lava Jato, Gilmar Mendes atacou a força-tarefa de Curitiba com dose de agressividade inédita. O ministro insinuou que o procurador Deltan Dallagnol e a equipe coordenada por ele se movem por interesses pecuniários: “É como se estivessem participando de uma corrida do ouro.” Pôs em dúvida a idoneidade moral dos procuradores: “Dentro de um decantado moralista mora um imoral.”.
Gilmar insinuou que a fundação que a Lava Jato desejava criar com os R$ 2,5 bilhões provenientes de acodo celebrado com a Petrobras teria propósitos eleitoreiros: “Não quero cometer perjúrio, mas o que se pensou com essa fundação do Deltan Dallagnol foi criar um fundo eleitoral. Era para isso. Imagina o poder! […] Essa gente faria tudo no Brasil, faria chover com esse dinheiro. É projeto de poder. É disso que nós estamos falando.”
Os ataques foram feitos nesta quinta-feira, diante das lentes da TV Justiça, na sessão em que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que os processos em que a corrupção se mistura ao caixa dois de campanha devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Foi uma paulada na Lava Jato, que pegava em lanças para manter todos os processos contra corruptos no âmbito da Justiça Federal. Gilmar compôs a maioria que derrotou a força-tarefa de Curitiba.
Ao votar, o ministro acusou os procuradores de tentar atemorizar magistrados. “O que se trava aqui, a rigor, a par de um debate sobre competência é uma disputa de poder, é uma disputa de poder. E se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas, fantasma e assombração aparecem para quem neles acredita. Nós vimos, são métodos que não honram instituições”.
Gilmar citou artigo em que procuradores da Lava Jato questionam a qualificação técnica do ministro João Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Saiu na Folha de Londrina, em 4 de março. Foi assinado pelos procuradores Diogo Castor de Mattos, Felipe D´Elia Camargo, Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira e Raphael Santos Bueno. Eles criticaram decisões de Noronha, entre elas um habeas corpus que abriu a cela do ex-goverandor tucano do Paraná Beto Richa.
“Veja a ousadia desse tipo de gente desqualificada. Desqualificada! Não há na história desse país, na relação da Procuradoria com o Supremo e com os tribunais, esse tipo de tradição. Jamais! Quem encoraja esse tipo de coisa é um covarde. Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada , não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público.”
Sem citar nomes, Gilmar declarou que, “para amedrontar as pessoas”, procuradores não hesitariam em trafegar no acostamento da legislação: “São capazes de fazer a Polícia Federal interceptar conversas, de fazer ameaças. […] Isto é um modelo ditatorial, esta gente não… Se eles estudaram em Harvard, ou em alguma coisa, não aprenderam absolutamente nada. São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem o que é processo.”
Nesse ponto, Gilmar voltou a fazer menção aos R$ 2,5 bilhões que seriam destinados à fundação anticorrupção da Lava Jato, suspensa a pedido da força-tarefa. “Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro”. Gilmar repetiu várias vezes que “o combate à corrupção é lucrativo”. E voltou à carga contra os procuradores que “pressionam” magistrados. “Parem com isso, porque não estão falando com pessoas assombradas. Não é ninguém que roubou galinha com eles ontem. É preciso ter respeito às instituições.” Gilmar afirmou que o cemitério está apinhado de heróis. E “descobre-se que eles integram marcas, organizações criminosas. Vê-se que o combate à corrupção é lucrativo.”.
Noutro trecho do seu voto, Gilmar acusou a Lava Jato de combater os crimes cometendo-os. Empilhou insinuações sem dar nome aos bois: “Não se pode combater a corrupção cometendo crimes, ameaçando pessoas, exigindo delações ou fazendo acordos tendo o irmão como dono de escritório, porque passa as delações. Tudo isso não é compatível com a ordem do Estado de Direito. Assim se instalam as milícias. O esquadrão da morte é fruto disso.”
Voltando-se para a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que assistia em silêncio ao espancamento da Lava Jato, Gilmar contou detalhes de um diálogo que teria sido travado entre o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o atual chefe do Fisco Marcos Cintra. “A doutora Raquel vai saber do que eu estou falando. Everardo Maciel, conversando com Marcos Cintra, disse, falando de sua experiência na Receita: ‘força-tarefa é sinônimo de patifaria. Ganham gratificações, multiplicam recursos, dobram salários.”
O normal, prosseguiu Gilmar, “é que as investigações se façam pelos órgãos normais.” Voltando-se novamente para Raquel Dodge, o ministro deu a entender que as divergências da chefe da Procuradoria com a Lava Jato tem motivações que a plateia desconhece: “Muito provavelmente, procuradora, os ataques que Vossa Excelência está sofrendo vêm do fato de estar tentando regularizar pagamentos. Vossa Excelência certamente não vai se pronunciar sobre isso. Mas é legítimo adivinhar.”
Notabilizado pelos embates que já travou com Gilmar Mendes no plenário do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou antes do colega, como de hábito. Posicionou-se na trincheira oposta, engrossando a minoria que preferia manter na Justiça Federal os processos contra corruptos, mesmo quando envolvessem caixa dois eleitoral. Como que antevendo o que estava por vir, Barroso disse: “Me surpreendo, em alguma medida, com as pessoas que têm mais gana de quem ajudou a mudar o país do que dos que saquearam e, de certa forma, continuam a saquear o país.”
Sem mencionar-lhe o nome, Barroso citou um comentário recente de Carlos Marun, ex-ministro de Michel Temer, amigo de Gilmar. “Somos o país em que o ministro de Secretaria de Governo de gestão anterior declarou: ‘O Brasil fez opção pelo combate à corrupção, no lugar de combater bandido.’ Eles acham que corrupto não é bandido. Essa é a mentalidade que ainda vigora no Brasil. Eu acho que são bandidos. E altamente perigosos.”
Barroso prosseguiu: “Acho que é papel do Supremo continuar a empurrar a história na direção certa, enfrentando essa mentalidade, que é tão arraigada que ousa dizer seu nome à luz do dia.” Diante de uma Raquel Dodge silenciosa, Barroso evitou que a força-tarefa de Curitiba fosse espancada sem defesa. “Dizer que a operação Lava Jato ajudou a superar o paradigma de impunidade no Brasil não significa, evidentemente, dar carta branca a ninguém. Onde haja erro, exagero, não devem ser ignorados. Mas gostaria de dizer, porque acho que é um juízo sem favor e de justiça, que sem eles essa gente que guarda R$ 50 milhões , R$ 100 milhões de dinheiros em bancos domésticos ainda estaria desfrutando e desviando mais.”
ISTOÉ
Blog do Murillo de Aragão
Coragem e política
Não se faz política sem coragem. Segundo Winston Churchill, “é a primeira das qualidades do ser humano, por assegurar todas as demais”. Sem coragem não vamos à esquina, ninguém ganha eleições, não se governa. A intrepidez deve estar presente em todos os instantes. Alguns, apesar de corajosos ao lançar um projeto político, quando chegam lá se mostram inseguros para enfrentar os problemas da governabilidade ou a presença de amigos e familiares ao redor do poder. O marechal francês Pétain foi herói na I Guerra Mundial. Terminou como um covarde por se render à Alemanha na II Guerra.
Podemos indagar, contudo, se a rendição foi de fato um ato de covardia ou de coragem da parte do velho marechal. Ele sabia que não tinha como resistir à força avassaladora dos alemães e se rendeu salvando um pedaço da França. Às vezes, o que parece covardia é um ato de coragem. A questão é complexa.
John Kennedy, quando senador por Massachusetts, escreveu “Política e Coragem”, onde relatava grandes atos de oito senadores americanos em diferentes momentos da história. Adiante, pagou com a própria vida pelos desafios que enfrentou como presidente. Kennedy teve a coragem de encarar os Falcões do Pentágono na Crise dos Mísseis de Cuba, em outubro de 1962, que poderia ter jogado o mundo em uma guerra nuclear. E ainda proferiu uma das frases mais épicas de sua época: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.” Na prática, a antítese do populismo que vigorou no Brasil por décadas.
Voltando a Churchill, “atitude é uma pequena coisa que pode fazer a diferença”. Foi demonstrando coragem e tomando atitudes firmes que Churchill enfrentou os nazistas e, contra todas as expectativas, liderou os Aliados à vitória final. Na política do dia a dia, os testes de intrepidez são imensos. E, nos dias de hoje, de intenso patrulhamento por parte da mídia e do mundo politicamente correto, ter atitudes e opiniões fortes pode parecer um contrassenso.
Ingrediente essencial, a coragem também move os movimentos subversivos e anti-establishment, assim como posicionamentos contrários ao senso comum. Algumas vezes, a bravura avança sobre os limites do aceitável e vira insanidade. Porém, nunca se ausenta dos momentos críticos de uma nação e da vida de qualquer político que se preze.
A coragem se revela não apenas nos atos que levam às vitórias. Na derrota, ela é tão ou mais importante, pois quase sempre anda sozinha. Bem diferente de sua contraparte, que costuma se mostrar coletiva.
