Backstage News Brasil 08/02/19 – Bolsonaro lamenta mortes em tragédia no Ninho do Urubu

O Backstage News é um produto diário da Tracker Consultoria que reúne os principais colunistas de política do País com informações dos bastidores do Poder.

 

FOLHA DE S. PAULO

Painel
Daniela Lima

Presidente do Senado indica a aliados que vai barrar CPI para investigar tribunais superiores
Pessoas próximas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem que o democrata não deve dar força à CPI com foco nos tribunais superiores, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), informa Thais Arbex.
Em conversas com aliados nesta quinta (7), Alcolumbre afirmou que um embate com o Poder Judiciário no início da legislatura seria um tiro no pé.
De acordo com os relatos, o presidente do Senado disse que, mesmo que estivesse no último dia de seu mandato, não daria aval à instalação de uma comissão contra o STF e o STJ.
Também nesta quinta ao menos dois senadores que aderiram ao pedido para a abertura da CPI disseram que estão dispostos a retirar as assinaturas –o que faria com que a comissão perdesse o apoio mínimo necessário para ser instalada na Casa.

Sob júri popular
A notícia de que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu as assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma CPI com foco nos tribunais superiores tirou do campo da bravata a reação de ministros do STF e do STJ à articulação. Togados de diferentes alas reagiram em uníssono com contrariedade ao que chamaram de tentativa de intimidação do Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou em campo no Congresso para monitorar o movimento e mapear as adesões.

Mea-culpa
Integrantes da AMB enviaram relatos nesta quinta (7) a ministros do STJ e do STF sobre o ânimo no Senado com a possível instalação da CPI. Segundo disseram, há parlamentares dispostos a retirar assinaturas do pedido alegando que não checaram direito do que se tratava quando o apoiaram.

Entre nós
A avaliação de ministros do STF é que, sem apontar a apuração de um fato objetivo, a CPI é inconstitucional. A promessa de investigação sobre a duração de pedidos de vista, por exemplo, é considerada irregular, pois se trata de tema jurisdicional.

Pão e circo
A própria coleta das assinaturas foi lida pelos magistrados como uma afronta. Há especulações no Judiciário sobre quem poderia estar por trás do ato. Ministros se dividem. A maioria, porém, vê no requerimento uma tentativa de chamar a atenção e dar eco a críticas das redes sociais à atuação do STF.

Defesa e acusação
Aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, dizem que, “se ele tiver juízo, não leva o pedido de CPI à frente”. Avaliam que não é hora de embate com o Judiciário. Alessandro Vieira vai na direção oposta.

Defesa e acusação 2
“Há o número de assinaturas. O rito prevê encaminhamento para a leitura na próxima sessão, e, depois, instala-se a comissão”, diz Vieira. “O Brasil sabe que a discussão é necessária.”

Gêmeo bom
O senador Cid Gomes (PDT-CE) fechou a semana no Congresso atuando na direção oposta à que o irmão, Ciro, atirou nesta quinta (7), quando bradou em uma reunião da UNE que está solto enquanto Lula permanece preso. Um dia antes, Cid falou com petistas, em Brasília, no sentido de uma reaproximação.

Vem que tem
Deputados já preparam requerimentos de convocação de integrantes do governo Jair Bolsonaro. O primeiro alvo será Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que suspendeu contratos do Minha Casa, Minha Vida.

Campo minado
Canuto travou a liberação de verbas para a construção de quase 20 mil unidades habitacionais. A decisão, que repercutiu mal no Legislativo, preocupou Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Nem aí
Hamilton Mourão segue disposto a não polemizar com pilares do bolsonarismo que, nos últimos dias, dispararam críticas a ele, como o escritor Olavo de Carvalho. Nesta quinta, em reunião com a CUT, o vice voltou a desempenhar papel moderador.

Todo ouvidos
Mourão disse que levaria as reivindicações dos sindicalistas a Bolsonaro. “Posso discordar dos interlocutores, o que não posso é desqualificá-los”, disse, segundo relatos.

Tiroteio
A segunda condenação do Lula é um bálsamo na alma ferida do brasileiro e um sinal de que o crime não vai vencer a lei
De deputada Bia Kicis (PSL-DF), sobre a sentença da juíza Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão

Mercado Aberto
Cris Frias

Aneel inicia ‘pente-fino’ para diminuir subsídios dados a clientes de energia
Só quem se enquadra na tarifa social não passará pela revisão
Grande parte dos consumidores de energia que recebem subsídios começou seu recadastramento para análise da manutenção dos benefícios, afirma André Pepitone, diretor-geral da Aneel (agência regulatória do setor).
Alterar os incentivos, cujo financiamento é pago por um rateio na conta dos clientes de energia, é uma das formas pelas quais o órgão pretende fazer a tarifa cair nos próximos anos.
“Não podemos ainda precisar quanto deverá ser revisto, é preciso aguardar a campanha das distribuidoras.”
Somente quem se enquadra na tarifa social não passará pelo pente-fino porque esse é um programa recente, com uma base de dados ainda atual, segundo ele.
Descontos para consumidores isolados e para energia incentivada representam mais de 70% da conta, que alcançou R$ 20,3 bilhões em 2019.
Em outra frente, a agência prevê que até março haja autorização para um novo leilão de geração de energia.
“Devemos trazer os órgãos de licenciamento ambiental desde o inventário de curso de água, no começo da elaboração do edital, e não só no fim do processo, o que tem causado impedância.”
Os geradores de energia aguardam a resolução de uma dívida bilionária derivada do risco hidrológico que acumularam nos últimos anos.
A questão é objeto de um projeto de lei que tramita no Congresso. A Aneel dá como certo que o texto vai ser aprovado e se organizou para poder dar andamento assim que isso acontecer.
“O projeto de lei traz diretrizes. Cabe à agência fazer os cálculos para identificarmos os valores e estender as outorgas dos geradores como compensação, que é o princípio da proposta no Congresso.”

Regra para donos de painéis solares deve ser revista neste ano
As regras para a cobrança da conta de luz de quem instala painel solar em casa serão discutidas em três audiências públicas neste ano, em São Paulo, Brasília e Fortaleza.
Hoje, as residências que geram parte de sua energia não pagam pelo uso da infraestrutura da concessionária, ainda que precisem do sistema para injetar e puxar energia.
Quando o regulamento foi lançado, não havia clientes assim, segundo André Pepitone, presidente da Aneel.
“Criou-se uma cultura no país, e era isso que a agência queria fomentar. Agora vamos avançar e o consumidor deverá remunerar o uso da rede.”
O órgão elegeu as regras da Califórnia como o modelo a ser seguido. Após o desenvolvimento da indústria, o estado dos EUA passou a cobrar pela estrutura das distribuidoras.
“As normas antigas serão mantidas para os que já estão conectados”, diz Pepitone.

Luz e câmera
A prefeitura de Bento Gonçalves (RS) prevê levantar cerca de R$ 118 milhões em investimentos com a PPP (parceria público-privada) da iluminação pública do município.
O edital, que receberá até 14 de fevereiro as inscrições de investidores interessados, prevê a troca de 14 mil lâmpadas e a instalação de 100 câmeras de segurança. A duração do contrato poderá variar de 25 a 35 anos.
A remuneração da empresa vencedora virá da taxa que o município cobra dos moradores pela iluminação, reajustada em dezembro.
“Haverá migração dos pontos de luz para LED, mais econômicos, e a empresa vencedora deverá implementar um sistema digital que informará quando houver falha na iluminação”, diz o prefeito, Guilherme Pasin (PP).
“Teremos uma segunda renovação dos equipamentos durante a vigência da parceria.”

Môninca Bérgamo

Gilmar Mendes é investigado pela Receita e pede apuração a Toffoli
Ministro afirma que não há fato concreto que embase a iniciativa e vê ‘abuso de poder e ataque reputacional’;Toffoli pede providências a Paulo Guedes e Raquel Dodge
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa.
Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.
Nesta sexta (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Toffoli já encaminhou ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República pedindo que adotem “todas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes”.
Nos documentos que justificam a investigação, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.
No ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer substrato fático” não apenas a ele mas “em relação a todo o Poder Judiciário”.
Mendes relata a Toffoli que “auditores fiscais não identificados” da Receita estariam realizando “pretenso `trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ praticados por mim e/ou meus familiares”.
Segundo ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documento “que foram vazados à imprensa”.
O magistrado também informa que não recebeu “qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor”.
Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.
Ele afirma ser “evidente” que, num Estado de Direito, todo cidadão “está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei” e sujeito, portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.
Mas afirma: “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.
Diz que “referida casuística” não é inédita e se volta contra integrantes do Judiciário “em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes”.

O pior é que Moro acredita que vai dar certo, diz Miguel Reale Jr. sobre projeto anticrime
As propostas sofreram duras críticas de conselheiros do Iasp
O encontro do ministro Sergio Moro, da Justiça, com advogados do Iasp (Instituto dos Advogados de SP), na quinta (7), foi amistoso. A defesa que ele fez de seu projeto anticrime, porém, não convenceu a todos: as propostas sofreram duras críticas de conselheiros da entidade.

PEDRA 2 
“Ele só pensou na profilaxia: antecipar a ida das pessoas para a prisão e retardar a saída. Isso não vai resolver absolutamente nada”, diz Miguel Reale Jr., professor de direito penal, autor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e conselheiro do Iasp.

PEDRA 3 
Reale Jr., que dividiu a mesa com Moro [ver foto abaixo], diz que afirmou ao ministro da Justiça que a impunidade não está na lei nem no sistema judiciário. “E sim na ineficiência da polícia e das investigações no Brasil: de 1% a 2% dos assaltos à mão armada são solucionados no país. O projeto não toca nessas questões.”

DOCE ILUSÃO 
Ele acha que, por isso, o endurecimento de penas não intimidará os criminosos. “Essas medidas não vão nem chegar ao conhecimento deles. E ninguém comete crime na perspectiva de ser preso.” Reale Jr. define o projeto de Moro como “ilusão penal”. “O pior é que ele [Moro] acredita que vai dar certo.”

TODO OUVIDOS 
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também estava na mesa com Moro. Ele acha a iniciativa do ministro, de debater o pacote com advogados, positiva. “Como juiz, ele tinha a palavra final [em processos]. Agora, terá que fazer uma ampla negociação.”

TODO OUVIDOS 2 
Em determinado momento de sua exposição, quando falava sobre a possibilidade de presos serem gravados quando recebem visitas [mas não com seus defensores], Moro pediu aos advogados, em tom de brincadeira: “Não me olhem com fúria”. E ressaltou que, nos debates, será necessário ter “tolerância” com opiniões diferentes das dele.

SEGURANÇA MÁXIMA 
O ministro deixou o almoço escoltado por mais de cinco agentes da Polícia Federal.

ACORDO 
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, recomendou à Vale que busque acordos e evite a judicialização de pedidos de indenização feitos pelas vítimas da tragédia de Brumadinho. Na quarta (6), ele se reuniu com o diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrosio, e com o advogado Sergio Bermudes, que defende a empresa na área cível.

POR ONDE ANDAS 
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso vai entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus contra o mandado de prisão de Marco Aurélio Garcia. Irmão do vice-governador de SP, Rodrigo Garcia, o empresário está foragido. Ele é acusado de pertencer à máfia do INSS.

LIVRE 
A corte deferiu na quinta (7) o pedido de habeas corpus protocolado pelo advogado David Gebara a favor do ex-fiscal Fábio Remesso, que teve a prisão decretada por envolvimento no mesmo escândalo.

 

O ESTADO DE S. PAULO

Coluna Estadão

Só aprova se organizar direitinho, avisa Maia sobre Previdência
Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou para a equipe econômica alguns conselhos sobre a tramitação da reforma da Previdência. Em linhas gerais, ele acredita que, se organizar direitinho, dá para ampliar apoios, até para além da centro-direita. A primeira tarefa é pacificar o saco de gato do PSL, pois, sem o exemplo do partido de Jair Bolsonaro, será difícil atrair outras legendas. A segunda é criar pontes com a fragilizada, mas viva, esquerda, esfriando a luta ideológica. Ontem mesmo, Maia já se encontrou com o governador Camilo Santana (PT-CE).

Xá comigo
O presidente da Câmara também começou a se reunir com líderes e presidentes de partidos. Nesta semana, conversou com o comandante do PR, o controverso ex-deputado Valdemar Costa Neto.

De volta…
Com o envio de uma nova proposta de reforma ao Congresso, desta vez pela gestão Jair Bolsonaro, Maia volta a ganhar protagonismo e exposição, como ocorreu no governo de Michel Temer.

…para o futuro
E também a acalentar novos (e altos) sonhos eleitorais.

Aqui, de novo
Mesmo com Renan Calheiros (AL) derrotado, o MDB levará a presidência de três comissões no Senado. Além da de Justiça e da Mista de Orçamento, que ficarão com Simone Tebet (MS) e Marcelo Castro (PI), o partido comandará a de Educação, com Dário Berger (SC).

Ainda no jogo
Renan Calheiros pode até estar em baixa no Senado, mas emplacou o aliado alagoano Isnaldo Bulhões (MDB) em uma das suplências da Mesa Diretora da Câmara.

Também quero
Após o ministro da Economia ceder às pressões dos servidores da Receita para não passarem pelo raio X dos acessos a áreas restritas dos aeroportos, outros órgãos, como a Anvisa, já estão se organizando para pleitear o mesmo salvo-conduto.

Sacada
Leila do Vôlei (PSB-DF) vai aproveitar o projeto de lei elaborado pela comissão especial do Senado criada após a tragédia de Mariana e que acabou abandonado. Na nova versão, ela acrescentará a obrigatoriedade da publicação digital das fiscalizações.

Receita…
O ex-governador capixaba Paulo Hartung integrará o Conselho de Educação do Estado de SP. O convite de João Doria foi motivado pelos bons índices obtidos pelo Espírito Santo no Ideb.

…capixaba
Além dele, Doria já havia escalado o ex-secretário da Educação do ES Haroldo Rocha para o time da pasta em SP.

Status
Henrique Meirelles tem um gabinete no Palácio dos Bandeirantes, para onde costuma ir à tarde, depois de deixar a sede da Fazenda, no centro de SP.

Click
O deputado Kim Kataguiri anunciou a transferência de sua matrícula na faculdade IDP de São Paulo para a de Brasília, que tem o ministro Gilmar Mendes entre os sócios.

Puxadinho
Sérgio Moro está buscando um jeito de aumentar o tamanho do Coaf dentro da superpasta da Justiça. A ideia é retomar a estrutura que o órgão tinha quando estava sob a Receita e antes dos cortes orçamentários. Algo em torno de 60 funcionários.

Por que será?
Em sua encarnação “político em Brasília”, o ex-juiz da Lava Jato está recebendo parlamentares para tratar (e pedir apoios) de seu pacote anticrime, apresentado esta semana. Ninguém da oposição petista apareceu até agora para visitá-lo.

Pronto, falei!
Pedro Cunha Lima, deputado federal (PSDB-PB): “O problema da Educação no Brasil não é ideologia. É a falta de vagas nas creches e os salários dos professores”, candidato a presidente da Comissão de Educação.

Eliane Cantanhêde

Saúde, presidente!
Febre e pneumonia nunca é bom, muito menos para presidente recém-empossado
Elogiável o presidente Jair Bolsonaro manter a sociedade informada sobre o seu quadro clínico, com boletins e entrevistas do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. Dito isso, não é possível achar que a situação está absolutamente sob controle, após dez dias no hospital Albert Einstein. Não é tão tranquila e reconhecer isso não é “sensacionalismo”, como advertiu Bolsonaro pelo Twitter, mas sim trabalhar com a realidade.
Normalmente, fechar uma colostomia é um procedimento rápido, de baixo risco, sem complicações. Não é o que vem ocorrendo no caso do presidente, esfaqueado grave e covardemente num comício em que era carregado pela multidão.
A bolsa seria retirada em dezembro, mas adiaram para janeiro. A cirurgia era estimada em três horas, mas durou sete. Ele sairia do hospital na quarta-feira passada, mas os médicos adiaram a alta, sem nova previsão. Primeiro, enjoo e vômitos. Depois, febre. Em seguida, volta ao semi-intensivo. E, ontem, a notícia de que, apesar dos antibióticos, os exames de tórax detectaram pneumonia. Bom não é.
Do ponto de vista do governo, o impacto é quase imperceptível, já que Bolsonaro vem recebendo todas as informações no hospital, os dois ministros-chave, Paulo Guedes e Sérgio Moro, estão a mil por hora e o Planalto e o próprio governo estão sob o controle do ministro Augusto Heleno, do GSI.
Guedes cumpre uma agenda cheia, com governadores, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo, assuntando, sentindo o ambiente político, vendendo a reforma da Previdência. E Moro repete o script, estreando inclusive numa seara que não costuma ser muito fácil para neófitos em política: o corpo a corpo com parlamentares, para ouvir mais do que falar e garantir viabilidade ao seu pacote – que, na verdade, são dois em um, contra a corrupção e contra o crime organizado.
Assim, o que incomoda na internação de Bolsonaro, mais longa do que o previsto e mais difícil do que o desejável, é que ele continua sendo coadjuvante no seu governo, assim como na sua campanha à Presidência. Após a facada, a campanha andou sozinha e Bolsonaro se limitava a posts pelas redes sociais e a entrevistas pontuais à mídia mais camarada. Com a terceira cirurgia, ele está comandando o País a partir do hospital e do Twitter e o governo também anda sozinho.
Na campanha, o resultado foi a forte entrada em cena de seus três filhos mais velhos, Flávio, agora senador, Eduardo, o deputado metido em política externa, e Carlos, o responsável pela imagem do pai. No governo, o resultado é um constrangimento: a desenvoltura do vice Hamilton Mourão.
General de quatro estrelas, bem preparado, com opiniões fortes sobre tudo e sem papas na língua, Mourão deu de ombros à ordem de Bolsonaro para todos calarem a boca durante as eleições e também dá de ombros à sugestão (em falta de uma palavra melhor) de Augusto Heleno, seu colega de farda e de Alto-Comando do Exército, no mesmo sentido. Não calou a boca na campanha, não cala agora no governo.
Bolsonaro e seu entorno providenciaram um “gabinete de emergência” no hospital, mas as visitas estão vetadas, as videoconferências não deslancharam e eles não estão conseguindo evitar o protagonismo do vice-presidente.
Se mudança houve, foi no tom de Mourão. Na eleição, conservador e polêmico. No governo, equilibrado e até surpreendente. Já falou com naturalidade sobre aborto, embaixada em Israel e ameaças contra o ex-deputado Jean Wyllys. E, ontem, recebeu a CUT, nada mais nada menos. Mourão politicamente correto?
Homem saudável e razoavelmente jovem, Jair Bolsonaro deve estar louco para ter alta logo e assumir, de fato, a Presidência. Bons votos!

Direto da Fonte
Sônia Racy

Edemar Cid Ferreira quer que STJ suspenda pagamentos do Banco Santos
Edemar Cid Ferreira entrou com ação no STJ pedindo suspensão de pagamentos que estão sendo feitos, pelo seu ex-Banco Santos, a credores, até o julgamento do recurso que definirá a situação do antigo controlador.
Ou seja, o ex-banqueiro quer que a massa falida – que hoje soma R$ 4,5 bilhões em créditos – pare de pagar aos credores. Mas continue seguindo “os demais atos de processo falimentar, arrecadações, avaliações, leilões, verificação de crédito, etc”.
Vale lembrar que o BTG está interessado em adquirir a massa falida.

Má aplicação do regime semiaberto é gargalo do sistema prisional, diz Reale Jr. a Moro
Em reunião a portas fechadas com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o advogado Miguel Reale Jr. afirmou que vê a má aplicação do regime semiaberto de prisão como o gargalo do sistema prisional, já que há poucos presídios semiabertos no País – como os agrícolas e os agroindustriais. Os dois conversaram durante o encontro do ministro com advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Associação de Advogados de São Paulo, terminado neste início de tarde na área central da Capital.
Participaram da reunião os advogados Renato Silveira, presidente do IASP, José Horácio Ribeiro, ex-presidente do IASP, mais Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Rui Fragoso, Renato Cury, Miguel Reale Jr. e Hélio Coelho.
Um dos temas do encontro foi o pacote anticrime proposto pelo ministro. Moro se comprometeu a receber o IASP e a AASP para ouvir críticas ao projeto, segundo apurou a coluna. Na conversa foi mencionado o fato de o ministro ter incluído no texto do projeto menções a facções criminosas, assunto que desperta polêmicas entre advogados.
A reunião foi realizada antes do almoço do IASP em que Moro era o palestrante convidado.
Após a refeição, Miguel Reale Jr. não escondeu preocupação com pontos da proposta. “O ministro parece estar muito convencido de partes do projeto que são frágeis”, afirmou à coluna. Como exemplo, falou da expectativa de Moro de que alguns itens que endurecem penas poderiam reduzir a criminalidade.
Para Reale Jr., as medidas não surtirão esse efeito. “A criminalidade decorre da inoperância policial. Só entre 1 e 2% dos roubos têm a autoria descoberta. No latrocínio o índice é pouco melhor”, argumentou.

 

O GLOBO

Bernardo Mello

Como prefeito, Crivella é um ótimo bispo
No fim de janeiro, o prefeito Marcelo Crivella foi à ciclovia Tim Maia para gravar um vídeo de propaganda. “Oi, pessoal!”, começou, sentado sobre um rolo compressor. Ele anunciou o fim das obras na pista, que já havia desabado duas vezes. “A ciclovia, depois que foi reforçada, não vai cair nunca mais”, prometeu.
A palavra do prefeito teve validade de 12 dias. Na quarta-feira, um novo trecho da ciclovia despencou sobre o mar. Desta vez, Crivella culpou a chuva e a queda de uma árvore. “É impressionante como essas tragédias inesperadas ocorrem”, afirmou.
Os dilúvios cariocas podem ser tudo, menos inesperados. “As chuvaradas de verão, quase todos os anos, causam no nosso Rio de Janeiro inundações desastrosas”, escreveu Lima Barreto, em 1915. O escritor bateu no prefeito da época, a quem acusou de só se preocupar com o embelezamento da cidade. O atual, nem isso.
Além de deixar o Rio com aspecto sujo e abandonado, Crivella cortou os investimentos na prevenção de enchentes. Os gastos caíram 77% na comparação com 2013, segundo o G1. Também houve redução nas verbas de saneamento, drenagem e proteção de encostas.
O temporal de quarta foi forte, mas poderia ter feito menos estrago se o município estivesse bem preparado. Ao todo, morreram seis pessoas. Três delas viviam na Rocinha e no Vidigal, favelas que voltaram a crescer desordenadamente e sobre áreas de risco.
O prefeito disse que o Rio viveu uma “situação inédita”, mas não explicou por que as sirenes não tocaram e a Niemeyer continuou aberta. Depois anunciou uma reunião com “o novo ministro das Cidades”, que não existe. O cargo foi extinto em 1º de janeiro e incorporado à pasta de Desenvolvimento Regional.
No fim da entrevista, Crivella encomendou as almas das vítimas. “Já que todos nós não soubemos guardá-los, que Deus os guarde no céu”, disse. Como prefeito, ele se revelou um ótimo bispo.

Lauro Jardim

Oi, OAB
Há uma articulação em curso para que Eurico Teles, o presidente da Oi, seja contemplado com uma cadeira no conselho federal da OAB, na vaga aberta com a eleição de Felipe Santa Cruz para a presidência da entidade.

Santos Cruz nomeia aliada para trabalhar junto ao presidente da EBC
O ministro Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo, colocou uma pessoa de sua confiança para trabalhar no gabinete de Luiz Antônio Duarte, presidente da EBC. A nomeação foi feita após uma reunião entre eles e Floriano Amorim, secretário de comunicação do governo.
A nomeada é a jornalista Flávia Mello, que passou a ser assessora especial da presidência da EBC, e fez carreira como professora e consultora de diversas instituições militares. Flávia, por exemplo, foi professora do assessor de imprensa de Santos Cruz quando o general coordenou uma missão de paz, no Congo.
Ela será responsável por fazer a transição da presidência da EBC, ou seja, encontrar o nome do novo número 1 do órgão.

Setor privado responderá por 70% dos passageiros nos aeroportos do país
O governo entregará à inciativa privada 12 aeroportos do país nos próximos meses, de acordo com o cronograma de PPIs (Programa de Parcerias de Investimentos) do Executivo federal.
Com isso, as empresas do setor serão responsáveis por 70% dos passageiros que circulam nos terminais brasileiros, um salto em comparação aos atuais 56%. O cálculo é da CNI.
Estão previstos para este ano leilões de aeroportos em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe.

Isolada, senadora do DEM aliada de Renan junta os cacos
Maria do Carmo Alves, senadora pelo DEM de Sergipe, considerou mais vantajoso virar as costas para seu correligionário Davi Alcolumbre e apoiar Renan Calheiros. Calculou mal.
Com a derrota de Renan, Maria do Carmo está sem ambiente na bancada. Na tentativa de reconstruir pontes, ela agora fez chegar aos colegas que gostaria de marcar conversas individuais com eles, um a um. Sem sucesso.
A turma mandou avisar a ela que só toparia um almoço coletivo da bancada, e olha lá.

O currículo do Paulinho para entrar na Apex
A Apex, agência onde aconteceu a primeira fricção entre bolsonaristas, que causou a demissão do seu presidente, continua animada.
Por indicação da diretora Letícia Catelani, empresária e ex-presidente do PSL em São Paulo, Paulo Vilela, o Paulinho, tornou-se gerente de agronegócios da agência.
E quem é Vilela, que tem o ensino médio completo, de acordo com o seu currículo? Tentou ser deputado federal pelo PSL no Paraná. Mas o eleitor não se empolgou. Não foi eleito.

Gustavo Franco no BNDES?
O sonho dourado de Joaquim Levy é indicar Gustavo Franco como chairman do conselho de administração do BNDES, cuja posse será em março.

Bolsonaro, a reforma da Previdência e o Einstein
Na equipe econômica tem gente que viu com bons olhos a cirurgia de Jair Bolsonaro neste momento-chave de preparação do texto final da reforma da Previdência.
Motivo: a chance de Bolsonaro se manifestar sobre itens da reforma, se não estivesse hospitalizado no Albert Einstein, seria grande. Diz um integrante da equipe:
— E sempre que ele fala sobre a reforma cria um curto-circuito…

A Justiça e Arthur Lira: gato e rato
Arthur Lira anda levando os oficiais de Justiça à loucura.
Marco Aurélio Mello, relator de um processo de lavagem de dinheiro contra a excelência, avisou a PGR que está tentando notificá-lo desde junho de 2018.
Foram cinco tentativas frustradas de comunicá-lo sobre o prazo de 15 dias que ele tem para se defender da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Via de regra, os assessores do deputado despacham os oficiais de Justiça com a justificativa de que o chefe não está em Brasília, mas em Alagoas, seu estado de origem.

Flamengo: Ninho do Urubu não está regularizado pelos Bombeiros
O Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, onde dez pessoas morreram hoje pela manhã em um incêndio, não tem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.
Trata-se do documento que atesta a existência e o funcionamento dos equipamentos de combate a incêndio exigidos pela legislação.
Segundo a corporação, o complexo ainda não está licenciado, mas em fase de regularização.

Tragédia rubro-negra toma conta do Twitter pelo mundo
O incêndio no Ninho do Urubu, que deixou dez mortos, é um dos assuntos mais comentados do mundo no Twitter. Quatro hashtags que fazem referência à tragédia ocupam o trending topics neste momento.

Miriam Leitão

A crise fiscal exige pressa
Com o presidente Jair Bolsonaro internado em um hospital de São Paulo — ontem apresentou quadro de pneumonia — o envio da reforma da Previdência ao Congresso terá que esperar. A equipe do ministro Paulo Guedes teve tempo suficiente para apresentar uma proposta robusta, mas desde a campanha eleitoral não consegue avançar sobre os detalhes. Guedes tem uma ideia de reforma, Onyx, outra, os militares, uma terceira, e o presidente, ninguém sabe. Há várias versões sobre a mesa esperando a decisão de Bolsonaro, e o ano legislativo já começou. Ontem, a agência S&P manteve a nota do Brasil estável, três níveis abaixo do grau de investimento. E deu um recado claro: a perspectiva para o país é de recuperação lenta, mesmo com a aprovação das reformas. O PIB tende a crescer pouco nos próximos anos e a dívida continuará subindo antes de começar a cair. Em resumo, é preciso ter pressa. A agência ainda avisou que não pretende elevar o rating do governo no curto prazo, a despeito de toda alta da bolsa e da queda do risco-país. A reforma de Temer já poderia ter sido aprovada após as eleições, o que faria as perspectivas para este ano serem melhores. Mas Bolsonaro precisa de um projeto para chamar de seu, ainda que não consiga decidir o que quer.

S&P quer ver para crer
A visão da S&P sobre o processo legislativo brasileiro destoa da análise feita pelo mercado financeiro. Para a agência, “apesar do forte capital político de Bolsonaro, a aprovação de reformas estruturais de nenhuma forma está garantida”. Ela cita a fragmentação partidária, as pautas controversas e a escolha do presidente de fugir das negociações com as lideranças partidárias. No fim, acredita que os projetos passarão, mas vai esperar para mexer na nota.

Maia vende ilusão
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resolveu vender ilusão para justificar a reforma da Previdência. Disse que o PIB pode crescer até 6% nos 12 meses seguintes à aprovação da proposta. Não há economista no país prevendo uma recuperação nessa magnitude. Entre as instituições que responderam pesquisa do Boletim Focus, a mais otimista projeta crescimento de 3,5% este ano e no próximo. A mediana, no entanto, está em 2,5%. A Previdência é apenas uma das muitas reformas que o país terá que enfrentar para aumentar o seu PIB potencial. E seus efeitos serão sentidos no longo prazo.

Menos soja
O corte na previsão da safra de soja foi forte, por causa da estiagem. Os produtores esperavam quase 120 milhões de toneladas, e agora a revisão aponta para algo próximo a 100 milhões. O estado mais afetado foi o Paraná. Mas o preço, que subiu 7% em um ano, não deve disparar, diz Leonardo Sologuren, vice-presidente do Comitê Estratégico Soja Brasil. A cotação é determinada em Chicago, e os EUA estão colhendo um volume histórico de soja. “Outro fator é que o dólar deve ficar em patamar mais baixo na média deste ano.” A soja, usada na alimentação de animais, afeta o preço das carnes e do leite.

‘Vai acontecer’
Quem acompanha a negociação para a venda da Braskem afirma que o negócio vai acontecer. Todas as partes querem a operação, e a Odebrecht, que detém 38,4% do capital, precisa de dinheiro para reduzir a dívida. Na Petrobras, com seus 36% das ações, o novo comando tem repetido que deseja vender ativos. Há compradores interessados. A holandesa LyondellBasell é a que está mais próxima da compra, que deve envolver dinheiro e troca de ações. O negócio deve se aproximar dos R$ 50 bi. Seria a maior aquisição de uma empresa estrangeira no Brasil, três vezes maior que a venda da Embraer.

O exemplo de Portugal
Depois de passar pelo ajuste, Portugal vive um período de baixo desemprego e muita gente já esqueceu a crise, diz o executivo Vasco Campos, diretor para América Latina da multinacional portuguesa Sovena, da marca de azeite Andorinha. “O desemprego bateu em 13% e caiu para a casa de 6%. O ajuste foi duro, houve corte de salário de servidores, supressão de feriados, aumento de Imposto de Renda. Mas houve unidade nacional para superar o momento e hoje as pessoas já nem se lembram mais”, diz.

Inflação baixa e atividade fraca, as condições para novos cortes nos juros
A inflação de janeiro ficou em 0,32%, mais forte que o 0,15% de dezembro. Mas a taxa não assusta. Nesta época de calor os alimentos costumam ficar mais caros, o grupo Alimentação e Bebibas registrou alta de 0,9%. O IPCA está controlado. O resultado em 12 meses ficou em 3,78%, apenas 0,03 ponto acima da taxa acumulada até dezembro. A taxa continua menor que o centro da meta para este ano, de 4,25%.
O IPCA controlado e a atividade fraca recomendariam até novos cortes nos juros. Mas o Banco Central esta semana preferiu adotar a “cautela” e a “serenidade”, ao anunciar a manutenção da Selic em 6,5%, nesse nível desde março. Sem a confirmação de uma reforma na Previdência, é melhor não arriscar. O desequilíbrio das contas públicas vai acabar pressionando a inflação lá na frente. Um ajuste na despesa vai permitir que o BC tenha espaço para cortar os juros mais à frente.

 

BLOG DO CAMAROTTI
Gerson Camarotti

Após alerta, governo muda cronograma para aprovar reforma da Previdência
Após ser alertado por aliados no Congresso Nacional, o governo passou a reavaliar o cronograma e a estratégia para apresentar e aprovar a proposta de reforma da Previdência Social.
Os integrantes da equipe econômica foram convencidos de que tentar aprovar a reforma na Câmara em março, como chegou a ser cogitado, por emenda aglutinativa, poderia causar resistência política e contestação jurídica no Supremo Tribunal Federal.
Isso explica a mudança de discurso nos últimos dias, inclusive do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O risco jurídico e político será infinitamente menor se a tramitação da reforma da Previdência seguir o tiro normal de uma nova PEC”, afirmou ao blog um ministro.
O principal alerta veio do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista à GloboNews, Maia afirmou que votar a reforma da Previdência sem respeitar os prazos regimentais pode transformar a Câmara em um “campo de guerra”. Isso porque poderia causar reação de integrantes da oposição e até mesmo da base aliada.
Ao blog, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), reforçou essa posição do presidente de Câmara. Disse que, se a tramitação normal de uma PEC for respeitada, não haverá movimento de obstrução.
Mas acrescentou que, se o governo tentar aglutinar a proposta ao texto enviado pelo governo Temer para ganhar prazo, haverá forte reação da oposição em plenário.
Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer enviou uma proposta de reforma à Câmara. O texto foi aprovado com algumas modificações pela comissão especial em maio de 2017 e está pronto, desde então, para ser votado pelo plenário. O governo Bolsonaro defendia incluir a nova proposta no texto enviado por Temer, já aprovado pela comissão especial.
Nesta quinta-feira, o próprio ministro Guedes adaptou o discurso e descartou a possibilidade de se aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer.
“Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar em uma emenda aglutinativa”, disse, ao explicar que isso não será feito porque a nova proposta trará mudanças mais significativas.

 

VALOR ECONÔMICO

Editorial

Moro acerta nas linhas gerais do pacote contra crime e corrupção
O pacote de medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência anunciado nesta semana pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é mais forte nos pontos em que é maior a experiência do ex-juiz de Curitiba – é mais abrangente no cerco ao dinheiro ilegal que move as engrenagens do poder. As medidas propostas sobre os outros dois temas ampliam e reforçam os constrangimentos às organizações criminosas, buscam tapar buracos e regalias legais, mas trazem pouca inovação. Moro acrescentou enunciados à “exclusão de ilicitude”, em parte redundantes com o texto em vigor, que reduzem ou eliminam a responsabilidade de policiais por mortes no cumprimento do serviço. Com isso, por um lado, atraiu grande polêmica com defensores dos direitos humanos e oposição, e, por outro, mostrou-se alinhado ao mote de “guerra ao crime organizado” do presidente Jair Bolsonaro, já amplamente vocalizado durante a campanha eleitoral.
Uma das medidas mais importantes entre as propostas pelo ministro da Justiça não será, ao que tudo indica, decidida pelo Congresso – o início do cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal admitiu por um breve período que isso não era possível – a Constituição diz que só haverá prisão após o trânsito em julgado, isto é, esgotados todos os recursos. Recentemente, em meio à extrema divisão de seus ministros, o STF entendeu que é cabível a prisão após o julgamento de segunda instância, interpretação que tornou possível levar o ex-presidente Lula à cadeia. No dia 10 de abril está marcada sessão para discutir novamente a questão. De qualquer forma, está em jogo o texto constitucional, que não poderá ser modificado por lei ordinária, apenas por proposta de emenda à Constituição.
A permissão da prisão após julgamento em segunda instância foi crucial para que a Lava-Jato deslanchasse. Ela deu vital incentivo às delações premiadas, ao fechar o caminho a protelações legais intermináveis que beneficiariam, entre outros, os empresários envolvidos em corrupção. Por isso, a intenção que também perpassa as propostas está a de seguir na mesma linha e reduzir as possibilidades de prescrição de penas. É o caso, por exemplo, da proposta de suspensão do tempo de contagem do prazo prescricional enquanto existirem recursos pendentes no STF e no Superior Tribunal de Justiça. Da mesma forma, Moro quer que os embargos infringentes só possam ser apresentados se um dos juízes do colegiado votar pela absolvição do reú e não apenas por divergir da sentença na gradação de pena.
O pacote define claramente o crime de caixa 2, hoje considerado na legislação eleitoral como caso de omissão ou falsidade na prestação de contas da campanha. A penalidade não difere – 2 a 5 anos -, mas a agrava em um terço no caso de envolvimento de agente público e responsabiliza também o corruptor. Essa proposta mostrará até que ponto a renovação do Congresso foi suficiente para permitir a aprovação de medida moralizadora que atinge os políticos e, agora, seus financiadores.
Moro propõe a instituição do mecanismo do “plea bargain”, pelo qual a confissão de culpa é condição para um acordo em que a denúncia não é oferecida, em troca da reparação do dano, o que valerá também para os casos de improbidade administrativa, desde que a pena prevista seja inferior a 4 anos.
Outras propostas pretendem fechar o cerco ao crime, organizado ou não.
Condenados por tribunais do juri por crimes dolosos contra a vida terão de cumprir a pena imediatamente, e não responder em liberdade, como hoje é possível. Uma das medidas aumenta penas para reincidentes em porte, posse, comércio ilegal ou tráfico de armas de fogo. Condenados por roubo com uso de arma de fogo ou lesão corporal grave terão de cumprir pena obrigatoriamente em regime fechado. O pacote pede ainda a proibição de saída temporária por quem cumpre pena por crimes hediondos.
Com a mediação do Legislativo e a vigilância do STF, há bons motivos para esperar que a maior parte do pacote de Moro seja aprovado. Ainda que os políticos eliminem alguns pontos que os prejudiquem, o saldo certamente representará um avanço nas condições de combate à corrupção e ao crime organizado e o reforço do poder do Estado para fazê-lo.

 

CORREIO BRAZILIENSE

Brasília-DF
Denise Rothenburg

O saldo da semana
A Câmara termina sua primeira semana com os sinais invertidos em relação ao cenário de 1º de fevereiro. O clima no Senado começa a se acalmar depois do parto que representou a eleição do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na Câmara, os ventos mudaram. Embora o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenha tido uma reeleição pra lá de tranquila e feito tudo certo, a complicada largada do líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), fez estremecer a base aliada e serviu de desculpa para que os deputados exigissem a abertura das portas do Planalto, com tratamento vip. Em conversas reservadas, parlamentares afirmam que o presidente Jair Bolsonaro, considerado bom de conversa pelos antigos colegas, só conseguirá organizar a base quando sair do hospital.
Até lá, o conselho dos experientes políticos é saciar a sede de votações dos novos parlamentares com as 22 medidas provisórias que tramitam na Casa. Temas polêmicos, entretanto, só quando o presidente voltar definitivamente à ativa.

Agora vai
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ambientalista, apresentou todos os projetos que tenta emplacar desde a tragédia de Mariana, sobre ampliação de punições para crimes ambientais. Aliás, tem gente na casa defendendo que esse deve ser o tema da largada desta legislatura, enquanto a reforma previdenciária não chega ao plenário. É o jeito demonstrar que a Casa mudou e não compactua com a impunidade, seja qual for o tema.

Renan na solitária
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi colocado “de castigo” pelos próprios colegas de partido. Estão todos em busca da sobrevivência política, que, hoje, não passa por ele. A bola está com a ala que não votou no alagoano e com o DEM de Davi Alcolumbre.

Opositores divididos
A segunda condenação do ex-presidente Lula tirou fôlego do PT na semana de estreia do novo Congresso, justamente no dia em que o Senado colocou Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Terceira Secretaria da Mesa Diretora. Há quem diga que o partido de Lula segue para o isolamento na oposição, meio distante de agremiações como o PDT, a Rede e o PSB, que planejam caminhar separados dos petistas.

Pote de mágoas
O PDT de Ciro Gomes, aliás, não engole o fato de os petistas terem negado apoio à sua candidatura no ano passado. Os ciristas têm dito, em conversas reservadas, que o PT terá que se reinventar, se quiser algum sucesso eleitoral mais à frente. Ontem mesmo, Ciro repetia em Salvador a frase que fez sucesso na boca do senador Cid Gomes durante a campanha: “Lula está preso, seu @#&*”

O defensor de Moro
Um dos primeiros deputados a ocupar a tribuna para defender o pacote de medidas apresentado por Sérgio Moro foi Kim Kataguiri (DEM-SP). De forma direta, disse que “quem criticou a proposta é porque não leu”.

Faça como ele
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem recebido todos que o procuram e sempre que chega à Casa faz questão de cumprimentar todos os senadores. Dia desses, deu um abraço fraternal na senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Não faça como ele
O que mais os líderes partidários reclamavam nesta semana era da falta de um convite olho no olho com o líder do governo, Major Vitor Hugo. Ontem mesmo, Vitor Hugo visitou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Não fez o mesmo com cada líder partidário.

Sobreviveu
O ruído da exoneração do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (foto), provocou manifestações de apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, da CNC, do presidente do PSL, Luciano Bivar, e até do presidente da República, Jair Bolsonaro, por intermédio do porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Na avaliação do governo, ele ficou mais forte do que quando assumiu o cargo.

Nas entrelinhas
Luiz Carlos Azedo

Febre e pneumonia
A recuperação do presidente Jair Bolsonaro está mais complicada do que se imaginava. Segundo a equipe médica do Hospital Alberto Einstein, uma tomografia de tórax e abdome mostrou “boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”. O boletim médico também registrou febre na noite de quarta-feira. Bolsonaro passou por uma cirurgia para retirar uma bolsa de colostomia e refazer a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso, em 28 de janeiro, sequelas da facada que levou em Juiz de Fora na campanha eleitoral.
Voltamos assim ao tema da necessidade de separação entre o paciente e o presidente, que já abordamos aqui na coluna. A verdade é que Bolsonaro não seguiu o protocolo médico ao pé da letra, porque não se desligou do cargo para tratar somente da saúde. Insistiu em reassumir a Presidência dois dias depois da operação, quando deveria deixar a função a cargo do vice-presidente, Hamilton Mourão, por mais que isso incomode aos seus partidários ciumentos. No fundo, é uma grande bobagem, porque a situação em que se encontra, lutando para restabelecer a saúde, reforça o “mito”; isto é, ao mesmo tempo, deifica e humaniza sua imagem.
Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, foram feitos exames viral e bacteriano, e descartaram o viral. “Trata-se de uma causa bacteriana”, disse, ou seja, há uma infecção a ser combatida. Por isso, os médicos trataram de reforçar a dose de antibióticos. Bolsonaro não sente dor, continua com uma sonda nasogástrica e um dreno no abdome. Recebe alimentação parental e líquidos por via oral; faz exercícios respiratórios e caminha pelos corredores. É um paciente que está em recuperação, que precisa de cuidados especiais, mas não corre risco de vida.
Também não corre o menor risco político, apesar das teorias conspiratórias em relação a Mourão. A oposição não tem interesse que o vice substitua Bolsonaro, simplesmente porque prefere um político na Presidência; um general, não. Os demais generais que já mandam no governo não pretendem trocar um ex-capitão com 30 anos de experiência parlamentar e grande popularidade, eleito por voto direto, por um colega eleito de carona. O que existe nos bastidores do governo é uma disputa entre a turma do bom senso, que prefere um ambiente de negociação com o Congresso e diálogo com a sociedade, e a tropa de choque de Bolsonaro, que ascendeu ao governo e ainda não desceu do palanque eleitoral.

Apoio condicionado
Enquanto o presidente permanece hospitalizado, o governo vai bem, obrigado, na relação com o Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está alinhado com as reformas e mantém diálogo fácil com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é um aliado de primeira hora. A propósito, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, surpreendeu a oposição com o movimento de reaproximação com a ala derrotada do MDB no Senado, ao pedir que Alcolumbre sondasse o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para saber se o político pernambucano aceitaria ser o líder do governo na Casa. Aceitou de pronto.
O reequilíbrio nas relações do Palácio do Planalto com o MDB no Senado segue a velha receita da política de conciliação; o partido já se reposiciona para negociar seu apoio com o Palácio do Planalto. Essa aproximação deve se consolidar com a indicação de um deputado do MDB para a liderança do governo no Congresso. O mais cotado é o deputado Alceu Moreira (RS), gaúcho e líder ruralista.
O ponto fora da curva é o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que sofre com o fogo amigo. Pisou na bola ao convocar uma reunião de parlamentares do “apoio consistente” e do “apoio condicionado”, ou seja, da oposição. Os grandes partidos da base do governo não foram à reunião. Estreante na Câmara, lida com um problema que não é novo. A negociação da reforma da Previdência está sendo feita diretamente entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, mais ou menos como aconteceu com o Plano Real, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, passou a negociar diretamente com o presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA).

 

BLOG RISCOS E TENDÊNCIAS
José Maurício dos Santos

Presidente de Luto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (9) se solidarizando com a dor dos familiares das vítimas no incêndio do centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.
“Nesta manhã, tomamos conhecimento da triste tragédia ocorrida no Centro de Treinamento do Flamengo, vitimando jovens vidas que iniciavam sua caminhada rumo à realização de seus sonhos profissionais. Consternado, o Presidente da República se solidariza com a dor dos familiares neste momento de luto”.

 

DIÁRIO DO PODER
Cláudio Humberto

CONGRESSO TERÁ FRENTE CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL
A Frente Parlamentar Mista contra o Ativismo Judicial, a ser criada sem demora no Congresso, terá o objetivo de afirmar o inconformismo do Legislativo com decisões judiciais que privilegiam as conveniências políticas ou ideológicas de magistrados, ignorando a letra da lei. “A frente objetiva mostrar a alguns magistrados que há no Congresso quem não os temem”, disse a procuradora aposentada e deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais articuladoras da iniciativa.

INCONFORMISMO
Devem participar da Frente deputados e senadores novatos, sem rolos na Justiça, mas inconformados com o ativismo ideológico na Justiça.

PRIETO: VOZ ISOLADA
O desembargador federal Fábio Prieto (TRF-1) é voz quase solitária na Justiça contra a “militância de toga” e suas “sentenças messiânicas”.

JUSTIÇA ROBIN HOOD
Na Justiça do Trabalho, há juízes investidos do papel de “Robin Hood”, ignorando a lei e até provas em favor de um certo justiçamento social.

PODER SUPREMO
O ministro Luís Barroso terá trabalho para convencer a Frente da sua defesa do poder do STF de invalidar leis emanadas do Legislativo.

KÁTIA & CIA NA MIRA DO SENADO POR QUEBRAR DECORO
A arruaça promovida pela senadora Kátia Abreu (MDB-TO) na sessão preparatória do Senado para a eleição do seu presidente, surrupiando documentos da Mesa Diretora, poderá render abertura de processo no conselho de ética, por quebra de decoro, se depender de senadores ainda inconformados com a presepada. Também a tentativa de fraudar a eleição será objeto de investigação no Senado, como já antecipamos.

PERPLEXIDADE
A arruaça impressionou a senadora Selma Arruda (PSL-MT) juíza aposentada habituada a meter na cadeia corruptos e bandidos.

RIGOR NA INVESTIGAÇÃO
Para Selma Arruda, isso não pode ficar assim. “É preciso que o Senado promova rigorosa investigação para apurar responsabilidades”, disse.

ESTÁ TUDO GRAVADO
O senador Eduardo Gomes (TO) acha que imagens da TV Senado e da segurança mostrarão rapidamente quem enxertou os votos na urna.

TAPA DE MÃO ABERTA
Joice Hasselmann (PSL-SP) foi indagada na BandNews FM Brasília sobre “caneladas” de deputados do seu partido. Bem humorada, ela respondeu: “Eu não dou caneladas, dou tapa na cara de mão aberta!”

ORDEM DO ATRASO
E a OAB, hein? Além de atentar contra a reforma trabalhista, também achou de atacar o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça), que só desagradou a criminosos. O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ainda fará a turma sentir saudades de Cláudio Lamachia.

SABOREANDO O PODER
Um dos temas recorrentes, no cafezinho da Câmara, é o general Hamilton Mourão. A impressão geral é a de que o vice-presidente está gostando do poder mais do que ele mesmo poderia imaginar.

FALTA VONTADE
As mortes e destruição causadas pelas chuvas no Rio de Janeiro são resultado de décadas de falta de vontade de políticos de resolver o problema, que todos os anos afeta a capital fluminense e o estado.

JÁ CHEGOU NO ALTO CLERO
Cego, o primeiro na Câmara, Felipe Rigoni (PPS-ES) deve se destacar como parlamentar. Ele se preparou para ser bom deputado. Dono de currículo invejável, é articulado, bem informado e sério.

TENSÃO NO PLANALTO
No terceiro andar do Palácio do Planalto todos exibem cenho preocupado, em relação ao estado de saúde do presidente Bolsonaro. O alívio só chegará com sua alta do Hospital Albert Einstein.

POR QUE É TÃO IMPORTANTE
Presidente do Senado tem força para pressionar os ministros do STF. E é julgado no Plenário, não na Turma, o que melhora suas chances. Isso explica o desespero do senador enrolado que perde a presidência.

MODERNIZAÇÃO
Eduardo Bismarck (PDT-CE) quer inverter a ordem das fases das licitações. Seu projeto habilita a empresa de melhor proposta e ganha tempo, evitando a burocracia de habilitar quem não será contratado.

PERGUNTA NO IML
Após a revelação de que a Vale soube dois dias antes que havia risco de rompimento da barragem, o que falta para prender os responsáveis pela empresa?

 

VEJA

Radar
Maurício Lima

Confusão marca concorrência da CBF por direitos de transmissão
A nova concorrência da CBF para a compra dos direitos internacionais de transmissão e exploração das placas no gramado é confusa.
A licitação, realizada com rígidas regras de compliance e auditoria da Ernest & Young, não define prazo para venda dos direitos nem forma de pagamento. Ou seja, cada concorrente apresenta uma proposta na forma que quiser – com o prazo e formato que quiser.
Quanto às transmissões, o fundo Prudent, ligado ao Mário Petraglia, presidente do Ahtletico-PR, ofereceu 1,4 bi de reais ao longo de 10 anos, pagando metade no começo e metade no final. A Sportpromotion, ligada à Corinthians e Flamengo, quer pagar 660 milhões por 6 anos em valores anuais, sem especificar a forma de pagamento.
Para as placas, a maior proposta foi da Publicidade Estática, que cuida da FPF desde os tempos de Marco Polo Del Nero: 254 milhões por cinco anos em parcelas anuais. Ela é seguida de longe por 155 milhões da Sportpromotion e 153 milhões da gigante global IMG.
Na prática, a comparação das propostas é tarefa quase impossível e os dirigentes se matam nos bastidores para favorecer seus favoritos.

Deputado de Israel considera “provocação” Brasil mudar embaixada
A embaixada brasileira em Telaviv recebeu uma carta do parlamentar árabe-israelense Yousef Jabareen, na qual manifesta preocupação com a possível mudança da embaixada do Brasil para Jerusalém.
“A natureza de tal decisão será vista como uma provocação que instigará as chamas de uma situação volátil”.

Fernando Bezerra Coelho se reúne com Onyx por liderança do governo
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na segunda-feira (11) para tratar da liderança do governo.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda não oficializou o convite. A articulação é de Davi Alcolumbre (DEM-PA), que consultou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a possibilidade. Ele repassou a sugestão para a bancada e foi bem recebido.
Fechado o acordo, é o MDB de corpo e alma, como sempre, no governo que se inicia.

3 000 passageiros foram impactados com operação da Receita no Galeão
A manhã foi de confusão no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Só no primeiro período do dia, foram 3 000 passageiros internacionais impactados e mais de 3 horas de filas com a operação padrão da Receita – inspeção de passaportes e bagagens.
O procedimento na alfândega está em prática desde novembro do ano passado e outros aeroportos também estão sofrendo com a recente pressão no desembarque internacional, como Porto Alegre, Guarulhos e Viracopos.

Deputado da base governista sugere mudança em pacote anticrime de Moro
Ex-Rota, o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) é crítico do pacote anticrime apresentado por Sergio Moro. Não em sua totalidade. O descontentamento é em ao menos uma das medidas apresentadas pelo ministro da Justiça.
“Há uma incoerência. Trata-se da proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento, no ponto em que prevê que os militares, policiais, agentes de segurança ou mesmo os atiradores esportivos tenham a pena consideravelmente aumentada caso cometam alguma falha durante a manipulação de seu armamento”, aponta o parlamentar.
Na prática, Derrite quer rédeas ainda mais frouxas no que diz respeito às armas de fogo. Ele promete “trabalhar para corrigir esse ponto”.

Ernesto convoca todos os diplomatas que servem em Washington
Em viagem aos Estados Unidos, o chanceler Ernesto Araújo convocou uma reunião ainda hoje com todos os diplomatas brasileiros que servem em Washington. Foram chamados os que atendem na embaixada, no consulado e na missão junto à OEA.

Governo repassa apenas 13% de royalties para Agência Nacional de Mineração
Por uma questão de contingenciamento, a Agência Nacional de Mineração recebeu do governo apenas 13% dos royalties a quem tem direito no ano passado.
O orçamento da ANM em 2018 seria 2,5 vezes maior caso a cota-parte fosse repassada integralmente. Sairia de 65 milhões para 230 milhões de reais.
O repasse é investido em fiscalização, como a que faltou em Brumadinho.

Paulo Guedes apresenta reforma da previdência aos governadores
Ministro da Economia, Paulo Guedes vai apresentar a reforma da previdência para os 27 governadores no próximo dia 20, na sede da OAB, em Brasília. Os presidente da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e o secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, também estarão presentes.

Bancada da Bala quer pacote do Moro antes da Previdência
A turma da Bancada da Bala quer priorizar as medidas do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, em detrimento à reforma da Previdência. O argumento é de que há facilidade em aprovar ações na área de segurança, enquanto não há consenso algum em torno da alteração nas aposentadorias. O líder desse grupo, o capitão Augusto (PR-SP), virou fã número 1 de Moro. “Bolsonaro foi eleito com promessas de reduzir a criminalidade e endurecer para os bandidos. A economia nem foi tema de sua campanha”.

Receita abre investigação sobre patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher
A Receita abriu um trabalho para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.
O relatório, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de 696 396 reais do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.
Embora a movimentação financeira do casal seja alta (apenas em 2016, foram 17,3 milhões de reais), especialistas ouvidos pela coluna acharam a conclusão do relatório açodada.
Em contato com a coluna, Guiomar Mendes afirma: “Ainda dominada por profunda perplexidade e indignação, tenho a lhe dizer que minha atuação profissional sempre se pautou pelo respeito às instituições e àqueles que as integram e pela observância aos valores éticos e morais inerentes ao exercício da advocacia. Não bastassem as minhas palavras, coloco à sua disposição as Reuniões de Contas do escritório que me dizem respeito, com a devida relação dos processos em que atuei e respectivos valores recebidos, bem como movimentação bancária e declarações de rendimentos apresentadas junto à Receita Federal com discriminação detalhada de bens e valores absolutamente compatíveis com os ganhos que obtive”.
O ministro do STF, por sua vez, entrou com uma petição na PGR e na própria Receita quanto às acusações. “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados […} Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional”, diz.

Renan ligou para Paulo Guedes após traição de Flávio Bolsonaro
Depois da derrota, Renan Calheiros ligou para Paulo Guedes, com quem desenvolveu boa relação, e desabafou toda a sua decepção e ira com a traição de Flávio Bolsonaro.

Renovação de Ratinho Junior fica só no papel
A renovação administrativa anunciada pelo novo governador do Paraná, Ratinho Junior, pelo visto ficou só no papel.
As nomeações para as principais empresas públicas estão obedecendo a velhos critérios políticos e de amizade pessoal.
Para a presidência da Copel, companhia da área de energia, foi indicado um executivo oriundo da indústria da mídia, Daniel Slaviero, ex-diretor do SBT e amigo íntimo de Ratinho pai, ele próprio dono do SBT paranaense.
Já na Celepar, de tecnologia, a direção foi indicada pelo secretário da Casa Civil, Guto Silva, também do PSD, deputado Estadual licenciado.
E para a presidência da Sanepar, de saneamento, o escolhido foi o advogado Cláudio Stábile, coordenador financeiro da campanha de Ratinho.

A análise de Cid Gomes quanto ao futuro do Senado
A quem o aborda, o senador Cid Gomes (PDT-CE) é curto e grosso em sua análise sobre as eleições do Senado:
“O Renan perdeu e ninguém ganhou”, diz.

Substituta de Moro pronta para sentenciar Tacla Durán
Substituta do juiz Sergio Moro na Lava-Jato, a juíza Gabriela Hardt já pode concluir o processo que investiga esquemas de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
Entre os réus está o operador financeiro Rodrigo Tacla Durán e os executivos Rogerio Cunha de Oliveira, César Rocha, Renato Rodrigues, Rogério Santos de Araújo, Simão Tuma e Marcio Faria da Silva.
Iniciada em 2008, a construção do complexo de refinarias foi orçada em R$ 1,8 bilhão
Segundo a força-tarefa do MPF, Tuma, então gerente da Petrobras, atuou para que o consórcio Pipe-Rack, formado pela Odebrecht, UTC Engenharia e Mendes Junior, ganhasse a licitação para as obras em troca de propina.

Doria cria batalhão especial para combater o PCC
O governador João Doria assina nesta (7), decreto que formaliza a criação do Batalhão de Ações Especiais (Baep) em Presidente Prudente.
O governo afirma que esta unidade será fundamental para combater o PCC, já que a região abriga presídios importantes do estado.
Os mais importantes líderes da organização criminosa estão presos nestas cadeias.

Blog do Noblat
Ricardo Noblat

A sorte de Flávio e do pai
Pare para pensar: e se em plena campanha eleitoral no ano passado tivesse vazado a informação de que o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) estava sendo investigado pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por suspeita de enriquecimento ilícito?
Que impacto sofreria a candidatura dele ao Senado? E, por tabela, a candidatura do pai a presidente da República? São dois homens de muita sorte, convenhamos. Tanto mais porque também não se ficou sabendo à época da ligação deles com milicianos.
Flávio começou a ser investigado em maio último por determinação da procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal, segundo informou ontem o Jornal Nacional. Recaem sobre ele as suspeitas de aumento patrimonial exponencial e de negociações relâmpago e extremamente lucrativas.
Junte-se a isso a outra investigação, essa no âmbito eleitoral, que apura falsificação de documento público para fins eleitorais e de lavagem de dinheiro.
O senador eleito declara-se um perseguido por ser filho de quem é.

Bolsonaro simula comandar
Na melhor das hipóteses, o presidente Jair Bolsonaro só receberá alta daqui a uma semana. A prorrogação da estadia no hospital Albert Einstein, em São Paulo, deve-se ao agravamento do seu quadro clínico, segundo boletim médico divulgado ontem.
Internado ali desde o último dia 27, ele fez questão de reassumir a presidência da República no dia 30 – e, desde então, finge que governa. Está proibido de receber visitas, de despachar com assessores e ministros, e até mesmo de falar.
As duas joias da coroa do seu governo foram lapidadas e estão prontas para que ele as examine – e se concordar, que as despache para o Congresso: a proposta de reforma da Previdência e o pacote de leis de combate à violência. Mas, por ora, ele não pode fazê-lo.
Das mensagens postadas por Bolsonaro no Twitter se encarrega o filho Carlos, vereador no Rio, sem tempo sequer para escrever sobre o temporal que se abateu sobre a cidade. Ele cuidou das redes sociais do pai durante a campanha. Carlos “psicografa” Bolsonaro.
A pressa do capitão em reassumir o cargo decorreu do seu incômodo com o protagonismo conferido pela mídia convencional ao general Hamilton Mourão. O estilo do vice é o oposto do estilo do titular. Mourão diz e faz coisas que o capitão jamais faria.
Imagine Bolsonaro manifestando pena por Lula. Seria impensável. Pois Mourão manifestou sem, no entanto, deixar de criticá-lo por não ter sabido separar o privado do público. Imagine Bolsonaro recebendo em audiência o presidente da CUT. Mourão recebeu.
Na ausência de Bolsonaro, em casos raros que não possam esperar pela volta dele, Mourão continua sendo ouvido por ministros. E criticado pelos filhos e aliados do presidente enfermo. Mas o trem tem de seguir em frente e, se possível, não descarrilhar.

No ritmo dos boletins médicos
Pela segunda vez em menos de uma semana, piora o quadro clínico do presidente Jair Bolsonaro, operado pela terceira vez no último dia 28 para a retirada da bolsa de colostomia que passou a carregar depois da facada que levou em Juiz de Fora (MG).
Na segunda-feira, dia 4, boletim do hospital Albert Einstein, onde ele está internado, informou que Bolsonaro teve febre e que exames laboratoriais indicavam acúmulo de líquido ao lado do intestino. Por isso passou a ser tratado com antibióticos.
Há pouco, novo boletim deu conta que ele voltou a ter febre e que está com pneumonia provocada por bactéria. Aumentou o uso de antibióticos para combater o mal. Bolsonaro segue com a sonda nasogástrica, dreno no abdome e se alimenta por via oral.
Confirma-se, assim, o que uma alta autoridade da República, em conversa, anteontem, no Congresso com senadores e deputados, havia antecipado: a situação do presidente é delicada e ainda não foi afastado o risco de um quadro de septicemia.
Esse seria o pior dos mundos. A septicemia é uma infecção grave do sangue que acontece quando uma infecção bacteriana em outra parte do corpo se espalha pela circulação sanguínea, chegando a vários locais. Foi disso que morreu o presidente Tancredo Neves.
É crescente dentro do governo a preocupação com o estado de saúde de Bolsonaro. E o país pulsa ao ritmo dos boletins médicos.

 

BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza

À procura de líderes, Planalto olha para o MDB
Na fase de transição entre a eleição e a posse, Jair Bolsonaro disse que eliminaria a promiscuidade política do toma-lá-dá-cá governando com as bancadas temáticas do Congresso. Premiou com ministérios bancadas como as da saúde e a agricultura. Bastou uma semana de funcionamento do Congresso para acabar com a fantasia. O Planalto está à procura de líderes capazes de ajudar na formação de uma base congressual. Encabeçam a lista de opções nomes do bom e velho MDB.
Antes de ser hospitalizado, Bolsonaro nomeou um deputado novato, o major Vitor Hugo, do seu PSL, para ocupar o estratégico posto de líder do governo na Câmara. Deu chabu. Os partidos do chamado centrão, torceram o nariz. Passaram a ignorar o personagem. Desligaram o major da tomada. Numa tentativa de reduzir os danos, o Planalto corre para indicar um líder para as sessões conjuntas do Congresso e outro para o Senado. Olha para dentro do MDB.
Para o Congresso, cogita-se indicar o deputado Alceu Moreira, do MDB gaúcho. Parece coerente, pois ele preside a bancada pluripartidária da agricultura. Mas já teve a oportunidade de se manifestar sobre os planos de Bolsonaro de escorar o governo nas bancadas temáticas. Declarou o seguinte: “Quem disser que sabe qual é o resultado que esse novo modelo produzirá, de duas uma: ou é adivinho ou está mentindo”.
Para o Congresso, cogita-se indicar o deputado Alceu Moreira, do MDB gaúcho. Parece coerente, pois ele preside a bancada pluripartidária da agricultura. Mas já teve a oportunidade de se manifestar sobre os planos de Bolsonaro de escorar o governo nas bancadas temáticas. Declarou o seguinte: “Quem disser que sabe qual é o resultado que esse novo modelo produzirá, de duas uma: ou é adivinho ou está mentindo”.
Para a liderança do governo no Senado, cogita-se indicar o senador Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco. Não é propriamente uma cara nova. Trata-se de um ex-ministro de Dilma Rousseff. Quer dizer: aos pouquinhos o governo do capitão vai domando o seu viés militar. Num quartel, o oficial manda fazer e ponto final. No Congresso, o governo expõe seu ponto de vista e é contraditado. Às vezes, quem contradita é estúpido. Ou pior: é ladrão. Mas não se pode perder de vista um detalhe: no Congresso, manda quem tem maioria.

Juíza nega afastamento do filho de Mourão no BB
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, indeferiu nesta quinta-feira (7) pedido de liminar para suspender a promoção funcional de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, no Banco do Brasil. Trabalhava na diretoria de Agronegócio da instituição havia 11 anos. Foi alçado ao posto de assessor especial do presidente do banco. Seu salário triplicou. Ganhava R$ 12 mil por mês. Passou a receber R$ 36,3 mil.
A magistrada tomou sua decisão no âmbito de ação popular movida por Marivaldo de Castro Pereira, um auditor da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele atribuiu a nomeação que resultou no salto salarial de Antonio Hamilton à “influência política”. Sustentou que nada teria ocorrido se o beneficiário do reajuste não fosse filho do vicê-presidente. Chamou o ato de nepotismo. Realçou que a transferência ocorreu apenas oito dias após a posse de Hamilton Mourão, ao lado de Jair Bolsonaro.
De resto, o autor da ação argumetou que houve “desvio de finalidade”, pois o filho do general “não possui qualificações especiais e diferenciadas que justifiquem a sua meteórica ascensão”. Nessa versão, a nomeação de Antonio Hamilton violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Em seu despacho, a juíza Priscila considerou que “a prudência recomenda o indeferimento do pedido liminar”. Para ela, não é possível avaliar a qualificação técnica de Antonio Hamilton antes que ele possa exercer o direito ao contraditório. Mencionou a hipótese de produção de provas.
“É prematuro concluir, nesta fase processual, que houve desvio de finalidade, especialmente porque a eventual produção probatória poderá trazer novos elementos de convicção para este Juízo sobre esse ponto”, anotou a doutora. “O processo, portanto, precisa estar mais maduro para que se possa concluir se houve motivo ilícito para o ato praticado”.
A promoção do filho de Mourão foi assinada pelo novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, um membro da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Na véspera, Bolsonaro havia se vangloriado de ter blindado os bancos públicos contra nomeações políticas. O vice-presidente da República declarou que seu filho possui qualificação técnica. Afirmou também que ele sofreu perseguição política durante os governos petistas.
Com a decisão tomada pela juíza, Antonio Hamilton continuará recebendo vencimentos de R$ 36 mil até o desfecho do processo. A magistrada considerou desnecessária a suspensão imediata da promoção funcional porque “não está configurado risco de lesão ao patrimônio público, pois caso seja reconhecida a ilegalidade ou irregularidade da nomeação, o réu poderá ressarcir a instituição bancária…”

À espera de Bolsonaro, governo protela decisões
A hospitalização duradoura de Jair Bolsonaro deixa inquietos alguns dos seus ministros e auxiliares. Decisões governamentais estratégicas vêm sendo postergadas à espera da recuperação clínica do presidente. Estimava-se que o paciente receberia alta nesta semana, entre quarta e quinta-feira. Mas os imprevistos aviltaram as previsões. Depois do diagnóstico de pneumonia, os médicos evitaram fixar uma nova data para a liberação de Bolsonaro.
Há no Planalto uma pilha de interrogações. Por exemplo: qual será a prioridade legislativa do governo no Congresso, o pacote anticrime de Sergio Moro ou a reforma da Previdência de Paulo Guedes? Em fase final de retoques, o embrulho do Ministério da Justiça deve ser remetido imediatamente ao Congresso ou será necessário esperar por Bolsonaro? Na mexida previdenciária, haverá uma única idade mínima para a aposentadoria ou a regra deve ser menos draconiana para as mulheres?
Do ponto de vista formal, Bolsonaro reassumiu a Presidência da República em 30 de janeiro, apenas 48 horas depois de se submeter à cirurgia para retirada de uma bolsa de colostomia. Na prática, o paciente não recebeu nenhum ministro no gabinete improvisado para ele no hospital Albert Einstein. Nem receberá, pois os médicos restringiram as visitas.
Enquanto a palavra final de Bolsonaro não chega, ministros e aliados vão batendo cabeça. No momento, a questão mais candente está relacionada à ordem dos projetos na fila de tramitação do Congresso.
Uma ala defende que o pacote de Moro seja votado em primeiro lugar, como uma espécie de teste. As medidas propostas pelo ex-juiz da Lava Jato constam de projeto de lei, cuja aprovação seria, em tese, mais fácil do que a mexida na Previdência. Outro grupo avalia que não se deve gastar energias com outros temas enquanto a Previdência não for reformada.
No fundo, o debate esconde uma debilidade maior do que a incapacidade do governo de decidir: a falta de votos. Num governo que dispõe de maioria inquestionável nos plenários da Câmara e do Senado, a ordem de prioridades não altera o produto das votações.



Jose Mauricio dos Santos
Autor: Jose Mauricio dos Santos
Jornalista, Cientista Político e especialista em Marketing Político.

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