Lula é a última esperança para salvar o governo. Mas e o Brasil?

*Por José Maurício dos Santos

O problema não são as pessoas que compõem as instituições públicas, mas quem as colocam lá! Os superpoderes dado ao Presidente da República para aparelhar o Estado da forma como quer e sem ser fiscalizado, de fato, por isso! Engavetadores (Procuradores) da República (PGR) que fazem vista grossa para as investigações da Polícia Federal (PF) contra a elite política e empresarial brasileira. PF que se diz autônoma, mas é subordinada ao Ministério da Justiça, que detém a sua autonomia administrativa e financeira. O Congresso refém do Planalto, que executa o Orçamento quando e como quer.

Foram décadas sem os parlamentares votarem os vetos presidenciais! Chuva de Medidas Provisórias com “emendas frankstein” (matérias encalhadas, alheias ao mérito da proposta, que são aprovadas à toque de caixa junto a uma medida com caráter de urgência).

Um mesmo partido indicar 80% dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que media conflitos entre os poderes, e só não indicar mais graças a uma ação, tardia, mas providencial, dos parlamentares que aprovaram a “PEC da Bengala” (que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria de ministros do STF).

A falta de transparência do BNDES e os seus financiamentos bilionários para empresas envolvidas nos escândalos de corrupção (Lava-Jato e Mensalão), que venceram licitações viciadas. Grande parte desses financiamentos são convertidos em doações de campanhas eleitorais e propinas como evidenciou o Ministério Público.

Os foros privilegiados x presunção de inocência: é um absurdo a ocupação de cargos públicos por aqueles que estejam sendo investigados, principalmente, para funções de confiança, em que há o poder da administração de livre nomeação e exoneração.

Lula assume a Casa Civil e faz da presidente Dilma Rousseff uma figura simbólica, como uma rainha, sem pompas, no parlamentarismo ou semi-parlamentarismo, com a sua figura comparada a um primeiro-ministro, mas blindando. Jaques Wagner irá para a chefia de gabinete da presidente. Uma jogada considerada politicamente de mestre, mas, eticamente, imoral.

Mesmo ignorando o desvio de finalidade é difícil se valer da premissa do ex-presidente de que a decisão é em prol do governo, e não de si próprio. Haja vista que o seu processo sai do comando do juiz Sérgio Moro e vai para o STF. Mas é aceitável termos como última esperança a autonomia da Suprema Corte acima de qualquer vontade política, mesmo diante das várias nomeações de ministros do STF pelo governo do PT.

A judicialização da política causa um clima de instabilidade do sistema: anulação do processo que elegeu a comissão do impeachment na Câmara dos Deputados pelo Supremo; bem como outras manobras regimentais como o processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética sendo decidido pelo Supremo; ou a decisão do STF de que detentores de mandatos eletivos majoritários (Senadores e chefes do Executivo) são donos dos mesmo e, os proporcionais (deputados e vereadores), são mandatos do partido. Data Vênia, a Câmara articulou no Congresso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atropelou a Lei de Fidelidade Partidária e abriu uma janela que se encerra agora, em 18/03, para que “os proporcionais” também mudem de legenda sem que percam o cargo.

Isso enfraquece as instituições independentes da administração direta e os partidos políticos, que já perderam a sua essência devido à falta de regras mais rígidas para as suas criações como a cláusula de desempenho. São mais de 30 partidos sendo menos de uma dezena com representação na Câmara capaz de se manter sem coligação. Coligações essas esquizofrênicas entre ideologias distintas, principalmente entre os pequenos que “se vendem, ou alugam” para as legendas maiores em troca de tempo de TV, coeficiente eleitoral e cargos para composição de comissões após as eleições. Sem falar nos estatutos dos partidos que são um “corte e cole” dos estatutos mais antigos como PMDB, PT e PSDB. Em alguns casos, sem se darem o trabalho de trocar a sigla desses partidos pela nomenclatura do mesmo. E o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  aceita um estatuto de um partido Y com regimentos para o partido X expressos no documento.

O desfeche dessa crise pode ser de diferentes formas: via impeachment, renúncia, cassação da chapa pelo TSE – que resultaria em novas eleições diretas (até 2016), ou indiretas (a partir de 2017) -, ascensão do vice ou conclusão do segundo mandato de Dilma com Lula à frente do governo. As possibilidades mais remotas são as de os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), subirem a rampa do Planalto. Até porque os mandatos dele à frente das respectivas Casas terminam no início de 2017, se resistirem até lá ao suposto envolvimento na Lava-Jato.

A decisão de Lula de assumir a chefia da Casa Civil terá consequências políticas e econômicas. Resta saber se positivas ou negativas. A princípio, economicamente, os impactos são negativos. O mercado reagiu. A Bovespa caiu e o Dólar teve a maior alta em 5 anos. Com Lula tocando o barco junto com Nelson Barbosa (Fazenda), não seria surpresa o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deixar o cargo devido às diferenças com o ex-presidente petista, que já criticou publicamente a sua política de combate à inflação.

Politicamente, o primeiro passo de Lula é evitar que o PMDB deixe o governo e se alie à oposição. Diante disso, tratou de fazer a primeira mudança: nomear o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para a pasta de Aviação Civil, nome da cota do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Picciani (PMDB-RJ). Na semana passada, dando sinais claros de debandada ao assumir uma posição de independência, o PMDB aprovou uma moção proibindo que membros do partido assumam cargos no governo, o que pode custar o mandato de Lopes.

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, suspeito de atrapalhar as investigações da Lava-Jato, está sob pressão para deixar o cargo, o que o deixaria nas mãos de Sérgio Moro. Outra mudança que ronda os bastidores do Planalto é a ida de Edinho Silva (Comunicação) para o Ministério do Esporte.

Essa é a última cartada de Lula, Dilma e o PT para tentar salvar o mandato ou projeto. Lula terá a missão impossível de trazer o PMDB de volta para o governo e evitar , ou atrasar, o processo de impeachment, bem como aprovar as mudanças necessárias no Congresso para tirar o Brasil da crise e conseguir mudar o humor do mercado, em meio à pressão nas ruas e, principalmente, no Judiciário. Pois, a magnitude das delações a partir de agora, que são hoje o maior combustível das manifestações, serão determinantes para a velocidade dos fatos.

Porém, mais importante do que salvar um governo é salvar o país. Pois, os governos passam, e o Estado fica. E os pilares do Estado são as suas instituições. Daí a importância de se manterem legítimas se colocando acima de qualquer vontade política. Em meio a tantas incertezas, é certo que o Petrolão vai dizimar lideranças políticas e abrir espaço para novas figuras, além de mudar as estruturas da relação entre o setor público e o privado, como o clientelismo e o corporativismo.

É nos momentos de crise que se acontecem grandes mudanças. Após o Mensalão algumas leis foram criadas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ficha Limpa. Este ano, a Eleição Municipal será a primeira sem o financiamento de campanha por pessoa jurídica. Decisão tomada pelo Supremo acima de qualquer vontade política, estimulada pela desarticulação do maior escândalo de corrupção do Brasil.

*José Maurício dos Santos –  Bacharel em Comunicação Social, especialista em Marketing Político, graduando em Ciência Política, consultor político ABCOP e chefe do Departamento de Análise Política da Tracker Consultoria e Assessoria 



Jose Mauricio dos Santos
Autor: Jose Mauricio dos Santos
Jornalista, Cientista Político e especialista em Marketing Político.

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