- 15/03/2019
- Publicado por: Jose Mauricio dos Santos
- Categoria: POLÍTICA NACIONAL
O Backstage News é um produto diário da Tracker Consultoria que reúne os principais colunistas de política do DF com informações dos bastidores do Poder.
CORREIO BRAZILIENSE
Eixo Capital
Ana Maria Campos
Passaporte diplomático para parlamentares do DF
Nas últimas duas semanas, cinco dos oito deputados federais da bancada do Distrito Federal obtiveram passaporte diplomático. O documento emitido pelo Ministério das Relações Exteriores é concedido a autoridades como o presidente da República e o vice, ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, governadores dos estados e do DF, diplomatas e ministros de tribunais superiores, além dos membros do Congresso Nacional. Na prática, a autorização de viagem de capa vermelha traz inúmeras vantagens para quem sai do Brasil. A emissão é gratuita — a Polícia Federal cobra R$ 257,25 pelo passaporte padrão. Alguns países dispensam de visto o portador do documento vermelho e garantem
filas especiais para quem tiver passaporte diplomático.
Filhos, cônjuges e companheiros beneficiados
Desde fevereiro, Professor Israel Batista (PV), Bia Kicis (PSL) e Flávia Arruda (PR) solicitaram o passaporte diplomático, que tem validade de cinco anos.A vigência do documento é mais longa do que o mandato dos parlamentares. Dois federais do DF pediram o benefício também para dependentes: Luís Miranda (DEM), que morava com a família nos Estados Unidos até a eleição, tirou o documento vermelho para ele, para a mulher e para os dois filhos. Érika Kokay (PT) obteve o passaporte diplomático para ela e para o companheiro.
Histórico polêmico
A legislação permite a emissão de passaportes diplomáticos a outras pessoas, além das autorizadas pela lei, em casos excepcionais, por determinação do ministro de Relações Exteriores. A medida, entretanto, já gerou uma sucessão de escândalos. Tanto que, em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, o Itamaraty mudou as regras de emissão desse tipo de passaporte. A alteração legal ocorreu depois de denúncia de que filhos do ex-presidente Lula tinham documentos de viagem de capa vermelha.
A favor da desobstrução da orla, mas com limite de benfeitorias
A audiência do Tribunal de Justiça do DF, marcada para discutir a desocupação da orla do lago hoje à tarde, vai marcar o primeiro posicionamento oficial do governo Ibaneis Rocha sobre o tema. Ao contrário do que defendiam os representantes da gestão Rodrigo Rollemberg, a equipe de Ibaneis é contra a implantação completa da infraestrutura prevista para a área desobstruída. A nova gestão, entretanto, garante que a desobstrução das áreas de preservação permanente nas margens do espelho d’água será mantida. Durante a campanha eleitoral, o emedebista fez duras
críticas à implantação de benfeitorias na orla.
Novas procuradorias especiais
A Câmara Legislativa vai analisar a criação de duas novas procuradorias especiais na estrutura da Casa. O distrital Fábio Félix (PSol) protocolou projeto de resolução que tira do papel um órgão de defesa dos direitos e promoção da cidadania LGBT. Já o deputado Robério Negreiros (PSD) propôs a criação da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência.
Vice-líder do governo Bolsonaro
O senador Izalci Lucas (PSDB) assumiu ontem oficialmente o posto de vice-líder do governo no Senado, durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. O líder será Fernando Bezerra (MDB/RN). O principal objetivo dos representantes do governo na Casa será aproximar o Legislativo do Executivo, além da defesa de temas importantes para Bolsonaro, como a reforma da Previdência.
Apoio à CPI Lava-Toga
Os três senadores do Distrito Federal assinaram o novo requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de tribunais superiores, apelidada de CPI Lava-Toga. Leila Barros (PSB), Izalci (PSDB) e Reguffe (sem partido) deram aval à apuração de supostas irregularidades envolvendo ministros. Entre os problemas apontados estão a atuação em processos nos quais deveriam se declarar suspeitos, o pagamento para a realização de palestras para escritórios de advocacia e supostos “abusos” em pedidos de vista. A briga agora é para alcançar — e manter — os 27 votos necessários.
METRÓPOLES
Grande Angular
Lilian Tahan
Eleitores desistiram de Hélio José, mas ele não larga o osso no Senado
Em outubro de 2018, os eleitores do Distrito Federal rejeitaram Hélio José nas urnas. Então senador, ele disputou pelo Pros uma vaga na Câmara dos Deputados. Com apenas 16.529 votos, o político passou longe de emplacar a candidatura.
Mas a derrota não o afastou do Congresso. Hélio continua perambulando pelos corredores do Senado. Não é raro vê-lo circulando, inclusive, no plenário, espaço reservado para os parlamentares eleitos. Nessa quarta (13/3), lá estava o ex-senador em meio aos congressistas.
Hélio “bate ponto” nos gabinetes de colegas eleitos em busca de cargos. Quando era senador, chegou a ter 92 funcionários, um recorde na Casa. A média é de 55. No outro extremo, vem Reguffe, também do DF. Ele tinha, na mesma época, apenas 10 assessores.
Já sem mandato, Hélio José marcou presença na tumultuada votação para escolha do presidente e da Mesa Diretora do Senado, em 1° de fevereiro. Ele engrossou o coro dos apoiadores de Renan Calheiros (MDB-AL) com gritos, aplausos e vaias.
Hélio José ocupou por quatro anos cadeira no Congresso, após Rodrigo Rollemberg (PSB) ter renunciado ao mandato de senador para assumir o Governo do Distrito Federal, em 2014.
Melancias e dentadura
Ganhou os holofotes em episódios embaraçosos. Uma vez, ao ser flagrado em gravação dizendo que tinha influência suficiente para nomear até mesmo “melancias” para cargos de confiança. Depois, vivendo um drama pessoal, quando sua dentadura caiu enquanto discursava na Casa.
Com abstinência das dezenas de cargos comissionados, Hélio investe muito no corpo a corpo. Mas sem resultados. Os parlamentares eleitos dão sempre um jeitinho de… tirar o corpo fora.
Janela Indiscreta
Caio Barbieri
TJDFT reafirma legalidade na apreensão de veículos sem o licenciamento
De forma unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou improcedente apelação cível, interposta pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), sobre a suspensão de apreensões de veículos não licenciados.
A Turma entendeu que a vinculação da emissão de licenciamento anual ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não viola o direito à propriedade, o princípio do devido processo legal e o do não confisco. Isso porque, alegaram os desembargadores, a apreensão de veículos sem o documento obrigatório não implica sua desapropriação, o que só ocorre após os devidos trâmites legais.
Designada como relatora da apelação, a desembargadora Simone Lucindo destacou que “o licenciamento anual de veículo não tem o condão de arrecadar tributos, mas sim de atestar anualmente a regularidade das informações que constam no registro do veículo, em especial os dados do proprietário ou condutor principal, identificando veículos furtados ou roubados”.
Dessa forma, segundo a magistrada, a apreensão do veículo se dá pela ausência do documento de licenciamento, com o intuito de tutelar a segurança de todos os cidadãos, e não pelo não pagamento do tributo, o que não permite a sua configuração como sanção política.
Relatora do caso, desembargadora Simone Lucindo ressaltou que documentação em dia fortalece a segurança dos cidadãos
O presidente da Associação dos Procuradores do DF, Renato Guanabara Leal de Araújo, destacou a atuação do procurador do DF Luiz Felipe Bullus no caso e disse acreditar que a decisão só reforça a importância do trabalho do órgão.
“A circulação de veículos em situação de irregularidade nas ruas das cidades do DF seria temerária, e a decisão judicial está corretíssima, pois visa proteger o coletivo em detrimento daqueles que não observam nem respeitam as normas”, afirmou.
DF: Saúde cria grupo para estudar impacto da 3ª parcela do reajuste
A Secretaria de Saúde criou grupo de trabalho interno para levantar os números retroativos e o impacto do pagamento da terceira parcela de reajuste aos servidores da pasta. A decisão foi publicada pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, no Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (15/3).
Em janeiro, o secretário de Fazenda, André Clemente, revelou que o pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores do GDF custará aos cofres públicos R$ 1,3 bilhão.
O retroativo, atrasado desde 2015, está mais R$ 4 bilhões. De acordo com a nova publicação do DODF, os cinco funcionários que compõem o grupo terão até 30 dias para apresentar os valores específicos dos efetivos da Saúde.
Também no fim de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que sua intenção é pagar a terceira parcela do reajuste aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) ainda neste semestre. “Eu não tenho uma data ainda porque estamos terminando o levantamento das dívidas do governo. Eu vou ver o que é mais urgente para saber como vai ficar a questão orçamentária. Eu quero pagar a todos, mas preciso saber primeiro o que eu devo”, declarou.
BLOG RISCOS E TENDÊNCIAS
José Maurício dos Santos
Round extra
A relação espinhosa entre as duas polícias transcedem a questão da paridade do reajuste salarial. A PCDF criticou uma recente aquisição da PMDF de 2.520 caixas de testes rápidos para identificação de entorpecentes como maconha, cocaína e MDMA que, segundo a PM, é para dar celeridade às ocorrências, com respaldo de promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Empecilho
A PCDF alega que existem profissionais especializados para realizar os testes. Isso porque o artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP) diz que o exame de corpo de delito e outras perícias devem ser realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Além disso, o delegado alega que o procedimento da PMDF pode comprometer as investigações.
Empecilho 2
“O problema mais sério é a quebra da cadeia de custódia. Para fazer o teste, é preciso pegar uma amostra do material e aplicar um líquido químico. Depois que a apreensão é manipulada ou exposta a componentes externos, a perícia não pode mais afirmar que a aquele é o mesmo produto que estava com o suspeito.
Custo aos cofres públicos
O valor foi de R$ 337,8 mil pela licitação dos materiais, conforme publicado na edição de 14 de fevereiro do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Teste preliminar
A Embaixada dos Estados Unidos doou, em dezembro de 2017, 500 kits à PMDF. A corporação explicou que os policiais militares foram capacitados com treinamento específico para confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – documento utilizado em crimes de menor potencial ofensivo e também motivo de críticas da PCDF – e usar os itens. Além disso, nova capacitação mais aprofundada para a aplicação dos exames vem sendo implementada.
BLOG DO FRED LIMA
CLDF: Donizet e Hermeto saem em defesa de Bolsonaro
Os deputados distritais Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSOL) tentaram vincular a proposta de armamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao atentado ocorrido nesta quarta-feira (13), na cidade de Suzano (SP), onde estudantes e funcionários foram assassinados por dois ex-alunos do estabelecimento.
Seguindo uma linha de raciocínio inversa, os parlamentares Daniel Donizet (PSL) e Hermeto (MDB) não enxergaram que o crime tenha alguma associação à política armamentista. “Porque o presidente faz arma com o dedo não tem nada a ver. Essa tragédia poderia acontecer em qualquer governo”, afirmou Hermeto.
Já o deputado do PSL disse que se a escola fosse militar, os envolvidos não teriam entrado armados na instituição. “O ocorrido não tem nada a ver com governo ou com porte de armas”, concluiu Donizet.
BLOG RÁDIO CORREDOR
Odir Ribeiro
Articulação pode colocar Filippelli na vaga de Celina
Está em trâmite nos bastidores da política do Distrito Federal, uma articulação que deve atingir a deputada federal Celina Leão (PP) e o presidente regional do partido, Tadeu Filippelli.
A estratégia seria da seguinte forma: o Palácio do Buriti encaminharia para a Câmara Legislativa um projeto transformando a Secretaria de Turismo em uma empresa.
Criada a empresa de turismo, a deputada Celina assumiria sua presidência e automaticamente deixaria vaga de parlamentar para Filippelli.
O projeto está na teoria, mas a intenção já foi para a prática.
Um exemplo disso é que o braço direito de Celina na política local, o ex-administrador regional de Sobradinho, Estevão Souza dos Reis, é secretário-adjunto no Turismo. A articulação já começou.
Celina foi procurada pela reportagem para comentar a matéria, mas ela está em viagem oficial nos Estados Unidos.
Secretário faz alerta sobre segurança nas escolas
Já informamos no Rádio Corredor que a Secretaria de Educação pensa em colocar vigilantes armados nas escolas públicas do Distrito Federal. Porém, o chefe da pasta fez um alerta:
“A SEEDF está aprofundando discussões sobre como deixar as escolas 100% seguras. Lançaremos, no início de abril, uma série de medidas neste sentido. Mas, antecipo e asseguro: não vamos cair na tentação do óbvio nem do mais fácil”. (Nota do Twitter de Rafael Parente).
Leila vacilou e Brasília perdeu
Algo que está passando batido é o fato da Copa América no Brasil não realizar nenhum jogo em sua capital.
Brasília ficou de fora, embora abrigue um dos estádios mais caros do Brasil, que custou cerca de R$ 1,5 bilhão. Fala-se até em um valor maior.
Nos bastidores comenta-se que não houve articulação política para trazer um jogo sequer para o Mané – ficamos como um mané. A atual senadora Leila do Vôlei (Barros), do PSB, era a secretária de Esportes no DF.
Em outras edições, a capital do País-sede recebeu jogos, como na Argentina em 2011 (Buenos Aires) e Venezuela, em 2007 (Caracas).
A reportagem procurou a senadora para saber se ela entrou em campo para articular alguma “jogada”.
Sua assessoria apenas respondeu: “A senadora saiu da secretaria em março de 2018 para se candidatar ao Senado. Logo não fez articulações nesse sentido”.
Porém, as cidades sedes foram anunciadas em abril de 2017, quase um ano antes de ela sair do cargo. Ou seja, Leila, que era secretária desde janeiro de 2015, não entrou no jogo, literalmente.
GDF pensa em colocar vigilantes armados em escolas
Depois da tragédia em escola de Suzano, em São Paulo, governos começam a correr atrás do prejuízo – e que prejuízo.
No Distrito Federal, o secretário de Educação, Rafael Parente, afirmou que tem a intenção de colocar vigilantes armados para realizar a segurança das escolas públicas do DF.
A informação foi dada pelo próprio chefe da Pasta em uma rádio e repercutida pelo deputado de oposição Chico Vigilante (PT).
Segundo o petista, os profissionais são treinados.
“Os vigilantes que prestam serviço para a Secretaria de Educação nas escolas públicas do DF, realizaram um curso de extensão, em escolas credenciadas pela Polícia Federal, com didática específica para lidar com crianças, adolescentes, e com o ambiente escolar.”
Entretanto, a medida ainda é apenas uma ideia. Não há detalhes.
Promessa de nomeações
O serviço público no Distrito Federal deve ganhar mais um reforço nos próximos meses. O secretário de Educação, Rafael Parente, disse que já solicitou a nomeação de 429 novos servidores.
Segundo ele, o processo está na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda para análise. “Esperamos que em breve saia a nomeação”, disse.
CONECTADO AO PODER
Sandro Gianelli
Proposta do Deputado Hermeto para instituir o Dia da Policial Militar Feminina no DF é aprovada na CLDF
A proposta que institui o Dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal está perto de virar lei. A PL nº 161/2019 apresentada pelo deputado Hermeto (MDB) foi aprovada, na tarde da última terça-feira (12) pelo plenário da Câmara Legislativa. “A proposta apresentada e votada é um reconhecimento ao trabalho de nossas policiais. Tenho muito orgulho que esse tenha sido o meu primeiro projeto aprovado na Casa”, disse após votação.
Outro projeto aprovado pela Casa foi a PL nº 32/2019, que propõe alteração na Lei nº 4.127/2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal. Apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), o PL amplia o rol de eventos em que fica proibida a concessão de valores diferentes em função do sexo do competidor. A proposta inclui no texto da lei a vedação de prêmios, apoios ou patrocínios de eventos artísticos culturais com valores diferentes para homens e mulheres, em especial quando envolverem recursos públicos.
Para o deputado, a PL auxilia na correção das diferenças que se consolidaram na sociedade ao longo da história. “Precisamos corrigir as diferenças que se consolidaram na sociedade ao longo da história, garantindo a isonomia no valor das premiações dadas a homens e mulheres nas competições”, afirmou Eduardo Pedrosa. Aprovado em primeiro e segundo turno nesta tarde, o texto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
Deputado Hermeto expande para todo o DF o programa “Abrace sua Praça”
O programa que iniciado na Candangolândia e Núcleo Bandeirante consiste em ações de limpeza e manutenção de praças e espaços públicos
Para o deputado, a proposição visa dar maior segurança jurídica aos Administradores Regionais para realizar acordos de cooperação com a sociedade civil.
Aos poucos Brasília começa a ganhar cara nova. Isso graças a vários projetos de reurbanização da cidade, entre eles o programa “Abrace sua Praça”, idealizado pelo deputado João Hermeto. O programa que teve início nas praças da Candangolândia e Núcleo Bandeirante vai ser expandido para todo o Distrito Federal, após a instituição do PL nº126/19.
O objetivo do programa é viabilizar as ações de manutenção de melhorias urbanas, ambientas e paisagísticas de praças e áreas verdes do DF. Além de propor a conscientização da população para exercer a cidadania e manutenção dos espaços públicos.
Relembre
Os primeiros encontros do programa “Abrace sua Praça”, foram realizados no Núcleo Bandeirante e Candagolândia e tiveram muito sucesso, com ampla adesão popular, onde voluntários participaram de mutirões de limpeza, revitalização e manutenção da cidade. Durante os encontros foram realizados também, a recuperação com arte de grafite dos espaços públicos que estão deteriorados.
Para o deputado, a proposição visa dar maior segurança jurídica aos Administradores Regionais para realizar acordos de cooperação com a sociedade civil. “A ampliação do programa, por meio de parcerias com a sociedade civil, é uma forma de dividir responsabilidades, resultados e benefícios voltados aos espaços públicos”, afirmou o deputado Hermeto.
